Jacinto Serrão Jornadas Madeira 2022 (CÂMARA DE LOBOS)

JOURNEYS 2022/2023: Higher Education and Employability

"PUBLIC POLICIES IN THIS AREA MATERIALIZE WITH INVESTMENT", JACINTO SERRÃO (WITH VIDEO)

https://www.jm-madeira.pt/.../Jornadas_2022-2023_As...

Administração Pública sem resposta

A perda de rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública, na última década, e a contratação de precários na área da economia social, ficaram sem resposta do Governo, no debate sobre a qualidade do Emprego…

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Irresponsabilidade e má qualidade das políticas públicas na Região

 De qualidade política e responsabilidade na gestão do dinheiro público esta governação não tem nada, antes pelo contrário, deixaram a Região hipotecada e dependente do exterior  

Políticas geradoras de pobreza

Confrontando a Sra. Deputada Rubina Leal sobre as políticas do PSD/CDS  geradoras  de pobreza e de dependência das famílias madeirenses

Uma maioria absoluta e uma derradeira oportunidade

Uma maioria absoluta e uma derradeira oportunidade

As eleições para a Assembleia da República, de 30 de janeiro, ditaram uma vitória do Partido Socialista, uma vitória de António Costa. O país reforça a confiança em António Costa e castiga os partidos da geringonça que provocaram a inusitada crise política, em tempos de pandemia e com as inerentes dificuldades económicas e sociais que estamos a atravessar.

Sem querer entrar na inconsistência ideológica e programática de alguns partidos, constatou-se que, nesta campanha, muito se discutiu entre a dicotomia ideológica Direita/Esquerda. Neste tempo decisivo, os portugueses fizeram uma opção clara pela Esquerda para fazer as reformas que Portugal precisa.

A maioria absoluta do PS, coloca uma responsabilidade acrescida no próximo governo do país. António Costa saberá interpretar este resultado para fazer as reformas estruturais que Portugal tanto precisa.

O momento é oportuno. O país não se pode dar ao luxo de voltar a perder esta oportunidade, no contexto europeu, para superar os problemas básicos de desenvolvimento social, económico e político.

Os portugueses, de todo o país, fizeram uma inequívoca opção, a qual deve ser respeitada, no quadro constitucional e democrático, pelas forças políticas da oposição, eleitas ou não, cujas ideias programáticas foram derrotadas. E, como disse, nem vou me debruçar sobre a pobreza das ideias de alguns candidatos de pequenos partidos que se limitaram a repetir ‘bitaites’, para colher o voto de alguns incautos.  

Os desafios para a próxima legislatura são fundamentais para que o país supere os atrasos e recupere as oportunidades perdidas. Oportunidades perdidas pelos governos passados que não souberam aproveitar os abundantes recursos financeiros da União Europeia e do endividamento (claro) para promover as políticas de um desenvolvimento sustentável.

O próximo governo tem uma derradeira oportunidade. A única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses à média europeia. Isto significa que a inércia do crescimento não é suficiente. Há que acelerar.

Para alcançarmos esses objetivos é necessária uma governação criteriosa do ponto de vista político, com uma gestão rigorosa dos recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à nossa disposição. As prioridades imediatas do governo devem ainda de acautelar o pleno aproveitamento dos fundos europeus Portugal 2020.  Concretizar integral e atempadamente os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estabelecer um acordo de parceria entre o Estado português e a Comissão Europeia relativamente ao programa Portugal 2030, para um pleno aproveitamento dos fundos europeus que virão para Portugal.

Estas são algumas garantias que António Costa vai concretizar, como refere no seu programa de governo, para uma boa e célere aplicação dos fundos, adotando um conjunto de medidas transversais que serão ferramentas para garantir estratégia, simplificação, celeridade, proximidade, responsabilidade e transparência na gestão dos fundos. E, inspirado num ditado popular, tendo os ovos, o mais importante é saber fazer uma omelete. Neste caso, há que lançar, com coragem política, as reformas para colocar Portugal a crescer mais rápido do que a média europeia e superar os atrasos estruturais em relação aos parceiros europeus.

31.01.22

Jacinto Serrão

Publicado no Funchal Notícias, 22.02.01

Uma maioria absoluta e uma derradeira oportunidade (funchalnoticias.net)

Por uma justa distribuição da riqueza

 Por uma justa distribuição da riqueza para acabar com a vergonha de sermos a Região com o poder de compra, per capita, mais baixo do País e com os piores indicadores de pobreza.

Mais vale prevenir do que remediar

 
Mais vale prevenir do que remediar!

Falta investimento nos serviços públicos para garantir a segurança no local de trabalho!

Questionei a Sra. Deputada Sílvia Silva, na sequência da sua intervenção, sobre as políticas de prevenção nos serviços da administração pública… 

A famigerada INVEST MADEIRA

 A famigerada INVEST MADEIRA continua num marasmo

O Presidente do Governo, copiando a ideia do programa do PS-M,   anuncia, com pompa e circunstância, o novo figurino da adormecida Invest Madeira, criada em 2016.

A Invest Madeira passaria a ser uma AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTO, mas até hoje continua a marcar passo …

Administração pública, um parente pobre

 Os trabalhadores da administração pública continuam a ser um parente pobre do orçamento: Formação; Saúde Ocupacional; Rejuvenescimento

Lei de Meios ainda por cumprir

 Fiquei sem resposta do CDS, perante a questão sobre a inércia do GR sobre a aplicação dos 1.080.000.000 €, da lei da solidariedade do Governo da República(PS) que 11 anos depois ainda não foi cabalmente aplicada na Região

A desfaçatez do costume.

 A desfaçatez do costume. A intitulada Direita e a sua incoerência entre o discurso e a prática, na defesa das famílias e da
classe média…

Seguarança nas Estradas das fajãs de Câmara de Lobos e das Galinhas.

 Estradas das fajãs de Câmara de lobos e das Galinhas.

Sobre a nossa proposta para a consolidação das escarpas destas estradas, a coligação
encolhe os ombros e assobia para o lado, ante a proposta do PS para obrigar o Governo a fazer os investimentos necessários para garantir a segurança das pessoas que por lá circulam.

Estradas das fajãs de Câmara de lobos e das Galinhas

 A maioria volta as costas às pessoas que vivem e circulam nas estradas das fajãs de Câmara de lobos e das Galinhas.

Chumbaram a nossa proposta para a consolidação das escarpas destas estradas. Ou seja, a coligação PSD/CDS não quer que o Governo faça os investimentos necessários para garantir a segurança das pessoas que por lá circulam.

A desfaçatez da Direita

 A desfaçatez do costume.  A intitulada Direita e a sua incoerência entre o discurso e a prática, na defesa das famílias e da classe média…

Os trabalhadores públicos têm razões para se insurgirem

A maioria CDS/PSD volta a lavar as mãos sobre as suas responsabilidades governativas na administração Pública.

Na Madeira os funcionários públicos têm razões para se insurgirem. Satisfeitos devem estar os 500 assessores, nomeados pelo PSD/CDS, em apenas um ano, e que vão ter vencimentos que custam ao erário Público 21.000.000 de euros.

 

Desenvolvimento sustentável: Administração Pública exemplar

 Em relação às políticas de desenvolvimento sustentável, a Administração Pública pode e deve ser exemplar e ter uma função educadora (resposta à Sra. Deputada Silvia Silva)  

Incoerências. Estatuto do Antigo Combatente

 Incoerências. Sobre novo Estatuto do Antigo Combatente, a maioria criticou-o, dizendo que os benefícios são mínimos.

Ora, na adaptação, a maioria poderia aumentar esses benefícios para a Madeira, mas limitou-se a manter os tais mínimos….    

Adaptação à Região do novo Estatuto do Antigo Combatente

 Adaptação à Região do novo Estatuto do Antigo Combatente, que foi aprovado há mais de um ano, no Continente.

Trata-se de uma adaptação legítima à região que peca por tardia.

Este Decreto Legislativo Regional, corrige uma lacuna na RAM, dando uma resposta justa às reivindicações dos

antigos combatentes residentes na Madeira.

Mais do mesmo

 

Mais do mesmo

No parlamento, a propósito do relatório 2020 da participação da Madeira nos fundos da União, o Governo apresentou os resultados de uma receita de governação que não resolveu os problemas estruturais, económicos e sociais. Muitos deles diagnosticados nos sucessivos Planos de Desenvolvimento Económico e Social da Região.

Mais do que a típica retórica, o que contam são os resultados da prática governativa e da gestão dos fundos comunitários. O que está à vista de todos é que apesar dos abundantes fundos comunitários, a Região não superou os problemas estruturais e continua vulnerável, ou seja, não resiliente, como agora está na moda dizer. Resiliência quer dizer capacidade para enfrentar e minimizar os impactos das crises.

A prova é que a Região tomba (e fundo) diante qualquer crise que lhe aparece pela frente.

Além da crise da pandemia, podemos falar de outras crises que deixaram a Madeira de corda na garganta, ao longo da história da autonomia. E algumas delas provocadas pela incúria da famigerada governação que temos tido.

Só em 2020 o PIB tombou 21% (o triplo da média nacional) e o desemprego disparou mais de 11%.  E tombos desta dimensão não são inéditos no processo de integração na União. Por exemplo, todos se recordam da propaganda que a Região era rica e tinha um PIB superior a 100% da média da União. Nessa altura, eu e outros responsáveis na oposição, alertámos para o logro do PIB empolado estatisticamente que não condizia com a realidade socioeconómica da Região. Com um PIB rico, tínhamos uma população com um poder de compra pobre, dos mais baixos da média da União, mas o que contava era a propaganda. Anos depois, provou-se que nem tudo o que reluzia era ouro.

Poderíamos também falar das dívidas ocultas e da desproporcional dívida que obrigou a população madeirense a suportar uma pesada carga fiscal e uma dupla austeridade, em relação aos demais portugueses.

Ora, mais importante que o montante de fundos é a forma como são aplicados por quem governa. Os resultados socioeconómicos obtidos, antes da pandemia, revelavam já a estagnação da Madeira, mesmo sem olhar às estatísticas.

Os salários estão aquém das necessidades básicas das famílias, com destaque para as que mais pagam impostos, as da classe média, exceto as das cúpulas do poder.

Os mais pobres continuam a emigrar ou tornam-se dependentes dos apoios públicos.

O discurso do Governo continua, agora com o CDS na festa da propaganda, a tentar distrair a opinião pública com os típicos bodes expiatórios e inimigos externos, para sacudir a água do capote.  

Ao contrário do propagandeado, os indicadores fundamentais de desenvolvimento não diferem dos resultados obtidos dos Açores ou do Alentejo, esta última, uma região que não tem autonomia político-administrativa para desenvolver uma estratégia específica e mais autónoma de desenvolvimento, como a Madeira.

A diversificação económica da RAM é inferior às destas regiões e a nossa vulnerabilidade às crises externas é superior, devido, em grande parte, à má gestão das contas públicas e à despesa pública de má qualidade que persiste. A Região continua numa lógica de monoprodução e, agora, ainda mais frágil na oferta dos serviços de turismo, agravada pela desolação dos sectores tradicionais: a Agricultura e as Pescas. E a idílica Zona Franca não contribuiu para a diversificação económica, como prometido. 

Do ponto de vista social somos uma Região demograficamente repulsiva, com a consequente desertificação física e humana do Norte, sem capacidade para resolver os problemas da habitação nas localidades e travar o despovoamento de certos concelhos. Sem capacidade para travar a emigração de jovens e famílias que continuam a abandonar a Região. 

E, hoje, ante a nova oportunidade dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (a bazuca) da União Europeia, o Governo apresentou os resultados da receita que não resolveu os problemas estruturais, económicos e sociais. E, pior que isso, não quer aprender com os erros, e prepara-se para fazer mais do mesmo. 

 04-07-2021

Jacinto Serrão 

Mais do mesmo (funchalnoticias.net)

Em 2013, a dura luta por um Jornal da Madeira isento, plural e sério.

Em 2013, a dura luta por um Jornal da Madeira isento, plural e sério.

Um jornal capturado pelo partido que está no poleiro há 45 anos.

Além, da ausência descarada da pluralidade, isenção, verdade e da honestidade das notícias, o JM foi um buraco negro que sorveu mais de 50 milhões de euros do erário público.  

Link da audição com o Sr. Ministro Maduro, perante a violação grosseira da Lei da imprensa, da pluralidade e da concorrência no caso do JM.  E, tal como o seu antecessor fez de conta que a Madeira era offshore legislativo…

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