Jardim diz que políticos/empresários terão que fazer uma opção Presidente não quer "guerras" entre grupos empresariais no seio do PSDOs empresários não podem condicionar a agenda política do PSD-M. Na hora de decidir os militantes "laranja" que também forem empresários terão de optar pelo partido, caso contrário saem. O aviso à navegação foi lançado ontem pelo presidente do Governo Regional, e da Comissão Política Regional dos social-democratas, Alberto João Jardim, durante o habitual passeio pelo areal da praia do Porto Santo. Depois de, nos últimos dias, ter ameaçado pôr gente na rua, para que os "laranja" não rebentassem por dentro, Jardim clarificou a mensagem e apontou directamente aos destinatários. Caso se recandidate à liderança, o dirigente máximo do PSD-M admitiu que não vai deixar tudo na mesma, e que irá proceder a alterações para que o partido saia reforçado. Respondendo, com ironia, à hipótese de surgir um candidato contra ele, Jardim afirmou que perder as "directas" seria a melhor forma de sair. Ontem, o presidente foi frontal. E zurziu contra aqueles que defendem o "bloco central" alicerçado em negócios cruzados. Esses, não têm lugar na família "laranja". O combate político exige coragem, exige a tomada de opções. É a ideologia que comanda a acção política, não os interesses económicos de alguns grupos. São necessários bons empresários, e os governos devem fazer tudo para dar condições aos mesmos para progredir. Mas é essencial separar as águas. Jardim promete guerra ao "bloco central". E vai avisando que mesmo com «oitenta anos, e de bengala», entra na sede do partido para correr «à bengalada» aqueles que seguirem por esse caminho, guiados por interesses empresariais. Ontem, o dia foi de avisos. Aproveitando a maré, o presidente do Executivo anunciou que o Conselho de Governo deu ordem para que os serviços competentes executem todas as empresas com dívidas à Segurança Social, «doa a quem doer». É preciso moralizar o sistema, e quem pode estar de porta aberta está, quem não pode fecha. Se a ordem do Executivo não for acatada, serão os próprios funcionários responsáveis a responder nas instâncias competentes. Pois bem, o dia ficou marcado por estes declarações. No entanto, houve também lugar para algum humor. As vítimas foram as do costume, o DIÁRIO e o PS. Insatisfeito por uma notícia que dava conta de atrasos nos pagamentos de expropriações, Jardim explicou, novamente, que os mesmos ficam a dever-se ao facto de alguns daqueles que reclamam ainda não terem feito prova de propriedade dos terrenos que dizem ser seus. Outra peça jornalística que não foi do agrado do presidente foi uma análise, baseada na recolha de alguns depoimentos, sobre a situação interna do PSD-M. Pois bem, o político diz estar «farto de notáveis», de «jornalistas comunas» e de militantes de outros partidos, «eternos derrotados», que falam e escrevem sobre factos que não conhecem em profundidade. Como tal, anunciou uma aliança com as bases do partido, ao género "povo-MFA". O anúncio foi feito ao estilo do manifesto "J´Acuse", escrito por Zola. O PS foi, contudo, o alvo maior do humor corrosivo de Jardim. A iniciativa "Universidade de Verão", que está a decorrer em Évora durante três dias, e que junta as principais figuras socialistas para, em coro, criticarem o Governo da coligação PSD-CDS/PP, foi classificada como não tendo categoria. Em primeiro lugar, porque os "alunos" só lá foram parar porque não tiveram nota mínima para concorrer à verdadeira "Universidade de Verão", no areal do Porto Santo. Em segundo lugar, porque os "professores" são de péssima qualidade, a começar pelo «catastrófico Soares» – Mário Soares – que, recorde-se, foi responsável pela primeira palestra. E como não há duas sem três, a terceira razão para que a "universidade" socialista perca o alvará prende-se com o facto de só ter «carneiro e bode velho», ao contrário da genuína escola do areal, que serve várias iguarias. Quanto ao líder regional do PS, Jacinto Serrão, nem teve nota para entrar na tão criticada "Universidade de Verão" do partido da "rosa". Pelo caminho, algumas pistas sobre a regionalização da RTP-M, estação que chegará ao continente através do cabo, e que servirá para desmistificar a III República.
Jardim teria que mandar fechar a Assembleia
A levar à letra as afirmações do presidente – políticos/empresários terão de optar – Coito Pita perspectiva «uma razia» na bancada do próprio PSD Uma das últimas reflexões do presidente do Governo Regional em pleno areal porto-santense não terá soado bem dentro do seu próprio partido. A tirada de que é preciso separar as águas, leia-se política/actividade empresarial, trouxe novamente à superfície a problemática das incompatibilidades. Jardim recusa-se a aceitar que os empresários/políticos da social-democracia condicionem a agenda do seu próprio partido. O combate político implica coragem e tomada de opções. Sendo o maior partido da Região, é um facto que o maior número de militantes laranja, até mesmo figuras de proa do partido, dividem a sua militância político-partidária com as suas empresas. Jaime Ramos, Jaime Filipe Ramos, Sílvio Santos, Miguel de Sousa, Paulo Fontes, Sérgio Marques são alguns dos nomes de uma lista mais longa. Outros partilham a política com a advocacia, seja em nome individual seja constituídos em sociedades de advogados, como são os casos de Coito Pita e Tranquada Gomes, entre outros. Também aqui, os próprios políticos/advogados clarificam que não são empresários porque exercem uma actividade liberal. Mas há opiniões distintas que convergem no sentido de ver o exercício profissional da advocacia como uma actividade empresarial, quando ligada a sociedades ou então acumulada com negócios do qual participam em nome individual ou por via familiar. No poder local, também há exemplos da associação da política com a actividade empresarial, quer por via directa dos próprios políticos quer por intermédios de familiares. O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava e o próprio edil do Funchal são apenas alguns dos exemplos conhecidos. Esta ligação efectiva entre a política e os negócios empresariais é mais visível no maior partido da Região, mas também tem os seus exemplos na própria oposição, como são os casos de Luciano Homem de Gouveia (CDS-PP), Duarte Caldeira, António Trindade, Bernardo Trindade, David Caldeira, entre outros. Tentando interpretar à letra as declarações do presidente do partido, Coito Pita é categórico: «Então, o Dr. Alberto João Jardim ainda é mais radical que o próprio Partido Comunista quanto ao regime de incompatibilidades. Talvez tenha que fechar a Assembleia Regional...». É que a seguir a opção "a política ou a actividade empresarial", Coito Pita perspectiva: «Da bancada do CDS, presumo que desapareceriam dois deputados; do PS, desde o líder Duarte Caldeira, passando por Bernardo Trindade e por aí adiante, deixariam também de exercer; na bancada do PSD, então seria uma grande razia; a da CDU ficaria como está mas eu também gostaria de saber se os padres ou ex-padres e sindicalistas também podem exercer o cargo de deputados, e se o seu deputado-advogado também teria de se ir embora, a não ser que não se considere os advogados empresários, que é a minha opinião. Mas se se entende que exercer outra profissão é ser empresário, então é melhor fechar a Assembleia...». Após esta posição inicial, Coito Pita recomenda que é preciso «compreender o âmbito e o alcance das afirmações do Dr. AJJ», porque não quer nem acredita «como possível que pretenda a radicalização de todo o processo autonómico, como também não pretenderá que os políticos se profissionalizem e fiquem dela (da política) dependentes porque aí é o próprio sistema que estará em causa». Se for pedida a exclusividade aos políticos, Coito Pita julga que «ninguém quererá fazer política, porque a qualquer momento poderá deixar de exercer o cargo e vai para onde?». Concorda, por outro lado, que «a ideologia e o interesse da população é que devem nortear a acção política. «É de todo inaceitável que os interesses económicos comandem a política. Mal do sistema que ficasse dependente de pseudopolíticos empresários». Em suma, diz Coito Pita, «se lermos à letra as afirmações, então haveria que fechar a Assembleia. Mas penso que o Dr. AJJ não pode querer dizer isso. Então, se nos insurgimos, inclusive o presidente, contra a lei de incompatibilidades apresentada pelo Partido Comunista, como é que se muda agora de opinião? Há sim é determinados empresários que não podem estar com um pé na política para terem influência no momento de decisão para seu objectivo e lucro próprios. São os pseudopolíticos que são empresários. Nisto estou totalmente de acordo com o presidente». A outro nível, o secretário-geral do PSD-M, Jaime Ramos, é de facto dos principais políticos-empresários desta terra. A seguir as suas peugadas está o filho, Jaime Filipe Ramos. O líder da JSD-M ressalva que, apesar da sua actividade empresarial, nunca deixou «de colaborar e de estar disponível para a política» e o exemplo disso é o trabalho que tem feito na JSD, onde dedica «a maior parte do seu tempo». As afirmações de Jardim não preocupam Jaime Filipe Ramos: «Se o presidente do partido achar que há situações incompatíveis ou que têm de ser alteradas, terá de explicar e dizer quais são. Pessoalmente, não me perturbam. Eu acho que o mais importante é ter os melhores dentro do partido e, se calhar, os melhores provavelmente não podem ser exclusivos. É uma questão a ver internamente no partido, pois não é correcto estar a rotular todos por igual». Por fim, clarifica: «Sou claramente adepto de que, quando a actividade empresarial atrapalha ou prejudica a actividade político-partidária, há que optar. Eu desconheço essas situações. Mas, se há alguma coisa a rever, tem que ser analisada internamente». Oposição lamenta atraso e incoerência Depois de Jacinto Serrão, líder do PS, ter desafiado Alberto João Jardim em levar à prática a promessa de separar os empresários da política, afirmando que o líder madeirense deveria começar por afastar a família Ramos, o DIÁRIO tentou ouvir ontem o que pensam os restantes partidos da oposição. Em tempo de férias foi possível contactar dois deles, de quadrantes diferentes, mas com uma tónica comum: o presidente do Governo já deveria ter tomado esta iniciativa há mais tempo, e oportunidades não faltaram, inclusivamente ao nível de propostas legislativas para regular o regime das incompatibilidades. José Manuel Rodrigues, líder do PP-M, diz mesmo estranhar que Alberto João Jardim só agora se aperceba deste problema, já que antes nunca se preocupou «em travar a promiscuidade que sempre existiu entre o meio empresarial e o partido do poder». Até porque existe a noção de que muitas das decisões políticas obedeceram a interesses económicos, «com o interesse particular a se sobrepor ao bem comum». Por seu turno, Edgar Silva, líder da CDU, também chama a atenção para o tardio da medida e lembra que o seu partido já apresenta, desde 1995, várias iniciativas, na Assembleia Regional, no sentido de ser criado um regime de incompatibilidades para o exercício de cargos políticos. No entanto, a verdade é que as sucessivas propostas dos comunistas têm esbarrado sempre com a falta de vontade política da maioria. O que a CDU pretendia era que fosse colocado um fim «ao regime de off-shore político que existe na Madeira». «Temos um off-shore financeiro na Zona Franca, com um regime de excepção fiscal, e um off-shore na política, que nos coloca, em termos de incompatibilidades à margem daquilo que acontece no continente e nos Açores», refere Edgar Silva. Daí que entenda que as recentes declarações de Alberto João Jardim não passam de uma falta de coerência com aquela que tem sido a orientação do PSD na Assembleia Regional. Edgar Silva entende, contudo, que a situação de excepção que existe na Região é vergonhosa e resulta numa «bandalheira», que permite a promiscuidade entre empresários e poder. Até porque, no caso da Assembleia, muitos dos deputados participam em decisões que depois vão ter implicações nas empresas onde estão envolvidos. O líder do CDU fez ainda questão de recordar as sucessivas desculpas dadas pelo PSD para não aprovar o regime de incompatibilidades. Ora era a proximidade de actos eleitorais, ora era a revisão constitucional, ou então porque havia sido pedido um parecer sobre o assunto, ou seria preciso alterar o Estatuto. Fosse qual fosse a desculpa o resultado era sempre o mesmo, ou seja, o chumbo da proposta.
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