A verdade das finanças da Região?Contas do PS-M: Dívida global perto dos seis mil milhões
No pedido de constituição da comissão de inquérito, o PS-M recorda que a dívida da Região tem tido "um crescimento galopante" e que "desde o ano 2000 cresceu 1000%". A dívida directa ultrapassa os 1.100 milhões e o endividamento indirecto, segundo o PS-M, estará em 1.500 milhões. A estes valores, Carlos Pereira soma o endividamento do sector público empresarial, o das autarquias e todas as operações de desorçamentação, particularmente as concessões da Via-expresso, Via-litoral e o futuro negócio da ViaMadeira. A cedência de imóveis á PARTRIRAM também é contabilizada. Ao todo, garante o deputado, o valor global da dívida da Região será superior 5.500 milhões de euros. Uma verba que supera o PIB da Região que está estimado em 4.800 milhões de euros.
O DIÁRIO referia, na edição de ontem, que um estudo bancário apontava para que a dívida global da Região fosse de 4.600 milhões, representando 92% do PIB. Carlos Pereira acrescenta a esta valor o montante de dívida previsto para 2010.
Independentemente do valor definitivo da dívida, o deputado garante que os custos de juros e outras despesas representam uma verba anual superior a 250 milhões de euros. Uma despesa que põe em causa "a própria governação" e impede o Executivo de prestar apoio aos madeirenses.
Madeira deve aos bancos 4.600 milhões ou seja 92% do seu PIB
Governo, câmaras, empresas públicas e as parcerias público-privadas na Madeira já representam uma dívida de 4.600 milhões de euros
Data: 29-01-2010 Comentários: 6
É uma bomba. Um estudo desenvolvido pelo BPI veio tornar público que a dívida pública da Madeira é duas vezes superior ao valor que até a data era conhecido. Porque se o governo inscrevia nas suas contas mil milhões de euros de passivos bancários - dívida directa - e cerca de 1.200 milhões de garantias financeiras (dívida indirecta), sabe-se agora que esse valor não traduz a totalidade das dívidas à banca, pelo que deverão existir mil milhões de euros que não estão avalizados pela Região. De acordo com a nota metodológica do BPI, a dívida das Regiões Autónomas, tanto directa, como indirecta, foi considerada para efeitos de apuramento dos compromissos adicionais do Estado, tendo-se incluído na dívida indirecta a dívida dos municípios, a dívida remunerada das empresas participadas com e sem aval, o recurso a factoring e no caso da Região Autónoma da Madeira, as responsabilidades com concessões rodoviárias.
Contabilizados todos os passivos bancários, os empréstimos feitos, pode-se concluir que o Governo Regional, as onze câmaras municipais, as trinta e cinco empresas públicas/participadas e equiparadas, bem como os encargos com a Vialitoral, ViaExpreso e ViaMadeira totalizam 4.600 milhões de euros. Segundo o estudo agora conhecido, os passivos bancários das entidades públicas da Madeira representam 2,9% de toda a riqueza gerada pela economia portuguesa (PIB), um valor substancialmente superior ao registado pelos Açores (0,6%), embora o sector empresarial do Estado (10,7%) e os municípios (3,1%) tenham um contributo maior para a dívida pública directa portuguesa, que representava no final do último ano o equivalente a 100% do PIB.Madeira pesa 7% na dívidaTodavia o sector público empresarial com passivos de 32.440 milhões de euros, bem como as parcerias público-privadas (27.488 milhões) são os maiores responsáveis por uma dívida consolidada de 160.3 00 milhões de euros. Num outro prisma, a actividade pública da Madeira é responsável por 7% da dívida directa portuguesa - excluindo a dívida das empresas públicas e o pagamento de concessões e as parcerias público-privadas - indicador surpreendente se considerarmos que o apuramento feito pelo BPI relativo aos Açores é que as dívidas aos bancos representam apenas 1%.A partir do conhecimento destes indicadores, fácil é concluir que a Madeira tem passivos bancários ou compromissos futuros com as concessionárias rodoviárias que representam já 92% do seu PIB, valor que é superior 3,4 vezes aos Açores, cujas dívidas à banca representam apenas 27% do seu PIB. Dito de outra maneira, o valor nominal dos passivos da Madeira é cinco vezes superior aos Açores, quando a sua riqueza é apenas 45% superior. Registe-se que a Madeira contribui para 3% de toda a riqueza gerada no país, sendo igualmente responsável por um endividamento que é 2,9% do PIB. Este valor é obtido a partir de uma metodologia que no caso das Regiões Autónomas considerou a totalidade das empresas públicas, mesmo as que tendo resultados positivos, logo com capacidade para pagar os empréstimos bancário com os proveitos gerados pela sua actividade. Mas não considerou uma parte da dívida comercial que no caso da Madeira se situa nos 150 milhões de euros, enquanto nos Açores vale 35 milhões. Esta constatação torna evidente que apesar da dívida da Madeira ser inferior à do Estado em referência ao PIB, ultrapassa já os limites admitidos como recomendáveis pela União Europeia, que no final do último ano admitia, face à crise, um valor de referência de 78% do PIB, nove pontos percentuais acima do limite anteriormente imposto e que era a média da Zona Euro em 2008.
O estudo traça um quadro negro na evolução da dívida pública portuguesa, que deverá crescer nos próximos anos se não forem tomadas medidas severas, resultantes não só do estrutural défice das contas públicas, como e sobretudo da subida do valor da taxa de juro - os 4% em 2011 e os 5,3% em 2020 - um agravamento de 40% que poderá representar encargos de milhares de milhões de euros.Este agravamento far-se-á sentir na Madeira, que com encargos financeiros avultados decorrentes da amortização da dívida e pagamento dos juros, valores que os governantes alegam resultar da transferência de responsabilidade públicas, ou seja a inscrever no orçamento da Região não tivesse sido necessário recorrer a empresas públicas para financiar os investimentos.
A este propósito, o investimento público representa na Madeira 2.413 euros por habitante, enquanto nos Açores se situa nos 2.112 euros. Já o Estado orçamentou 142 euros, o que significa que o governo retirou da esfera orçamental e passou para o sector público empresarial e para as parcerias público-privadas esse esforço. Madeira contesta estudo e subtracção aos Açores de 400 milhões
De acordo com a informação obtida pelo DIÁRIO, o anúncio feito pelo BPI da dívida pública portuguesa, com referência explícita à Madeira, mereceu por parte do Governo Regional uma reacção. Terão sido pedidas explicações directamente a Fernando Ulrich - presidente do BPI - já que na Região o valor é considerado incorrecto. Reconhecendo uma dúvida pública directa de mil milhões de euros, a que acresce outros 1.200 milhões de euros de garantias dadas a empresas públicas e outras instituições e sociedades, o Governo da Madeira garante que o sector público empresarial foi à banca buscar mil milhões de euros sem garantias (avales). Para o governo os passivos públicos serão de 3.600 milhões milhões de euros, a que acresce o valor devido pelas câmaras, que deverão ter um passivo bancário de 130 milhões de euros. Para os responsáveis políticos, o BPI integrou como dívida pública o valor da concessão atribuída à 'ViaLitoral' e 'ViaExpresso', classificação que por recomendação do Tribunal de Contas deve ser considerada como "prestação de serviços", já que o estudo considera o valor dos passivos bancários das concessionárias - destacados abaixo - acrescido do encargo assumido e relativos à manutenção e investimentos contratualizados.
Dizem, ainda, os responsáveis madeirenses que existem oito empresas regionais com resultados positivos e indicadores económicos que garantem a sustentabilidade da sua actividade, o que representa que podem pagar os empréstimos que contrairam, sem terem de recorrer ao orçamento.
Evocando o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta dos Açores de 2008, os governantes madeirenses estranham que o estudo do BPI não reconheça que a dívida directa desta região no final desse ano era de 698 milhões, com o sector empresarial açoriano (58 empresas) com uma dívida de 680 milhões - do qual apenas 397 estava avalizada - o que representaria uma dívida pública de 1.300 milhões de euros, mais 400 milhões do que o revelado.
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