
A Lei de finanças das regiões autónomas (LFRA) tem servido de bode expiatório ao PSD para sacudir as suas responsabilidades sobre a grave crise que atinge a Região e que, ao contrário da propaganda, é uma crise que surge e se arrasta desde 2004. Na Região, os graves problemas económico-financeiros não se devem apenas à crise internacional.
Os problemas devem-se a um modelo de governação desajustado à realidade, despesista, parcial e eleitoralista. Estão há mais de 30 anos no poder, com estabilidade política, abundância de recursos do Estado e da UE, tiveram a graça do Governo PS de António Guterres, que pagou a dívida, e os resultados são maus. O crescimento verificado nos últimos anos não se traduziu num desenvolvimento sustentado, daí a crise económica, social e financeira que estamos a atravessar. Esbanjaram centenas de milhões de euros em maus investimentos públicos, que nem geram riqueza, nem emprego, alguns inúteis e outros pouco ou nada prioritários. O desemprego atinge níveis alarmantes (11% de desempregados). A pobreza atinge um terço da população. Os indicadores na Educação são dos piores do país. Não temos um novo hospital, como prometeram em sucessivas campanhas, a saúde é cara para os utentes e o SRS é desarticulado e esbanjador. A dívida, directa e indirecta, é superior à riqueza da Região (cerca de 5.800 milhões de euros) ou seja, o PSD deixa às costas de cada madeirense a “simpática” dívida de cerca de 23.480 €!
E, afinal, de quem é a responsabilidade? É da oposição? É do PS-M? É de Lisboa? Ou é de quem está no poder há 3 décadas? A inércia tomou conta do Governo e é preciso acabar com este ciclo vicioso que nos pode levar para o abismo.
Desde 2007, os propagandistas montaram em torno da LFRA um embuste para enganar os eleitores, distrair a opinião pública dos graves problemas e, atacando o PS-M, tirar dividendos eleitorais. Mas, a “mentira vale enquanto a verdade não chega”. Os eleitores já perceberam que o GR não teve a competência para negociar uma boa Lei e, mais grave, escondeu a verdade sobre a riqueza empolada pela Zona Franca, prejudicando a RAM nas transferências financeiras quer nos fundos da União Europeia (cerca de 500 milhões de euros), quer nas transferências do Estado. O PS-M tem sido vítima deste processo, cuja responsabilidade é do GR, que colocou os interesses eleitoralistas acima do superior interesse da Região.
Actualmente esta questão está na Assembleia da República (AR). A faca e o queijo estão nas mãos da oposição! Os partidos da Oposição estão em maioria e a prometida aprovação da revisão da LFRA, aprovada na ALM, com os votos favoráveis do PS-M, tem sido sistematicamente adiada, com o voto favorável dos deputados do PSD-M e CDS/PP. À cabeça estão Guilherme Silva e José Manuel Rodrigues.
Fizeram uma campanha afirmando que na AR a maioria aprovaria a proposta de revisão da LFRA. Afinal onde está a coerência política e a honestidade intelectual, quando prometeram aos Madeirenses a sua aprovação logo que chegasse à AR?
Artigo publicado no DN-Madeira, 28.01.10
http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010601280110&id_user=
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