PS-M: Constatação de omissão de contas "não é surpresa"

O presidente do PS-Madeira diz que a acusação do INE e Banco de Portugal de que foi omitida informação relativa às contas públicas da região não é surpresa, "peca por tardia" e mostra que "andaram de olhos fechados". Jacinto Serrão disse à Lusa que "esta é uma situação que para nós, Partido Socialista, não é qualquer surpresa, porque há muitos anos que temos vindo a alertar as autoridades competentes para esta situação que era do conhecimento de quase todos, mas parece que as instituições que têm responsabilidade de fiscalizar andaram sempre de olhos fechados perante esta realidade". O presidente do PS-Madeira reagia à noticia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BP) acusam a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, facto que consideram "grave" e da qual não têm conhecimento de casos similares. O responsável do PS insular salientou que ao longo dos últimos anos o partido alertou "que, de facto, existem situações pouco rigorosas na gestão dos recursos financeiros da região". "Agora é que as instituições a nível nacional e os responsáveis pela fiscalização estão tratar do assunto e é um motivo para dizer que este tipo de ações pecam por serem tardias porque há uma situação que já começa a ser insustentável, como disse o ministro das Finanças relativamente às contas públicas na Madeira", argumentou Jacinto Serrão. Segundo o líder do PS insular, "a responsabilidade política é naturalmente do Governo Regional, mas é também dos órgãos de soberania, que não se podem demitir das suas responsabilidades e que tinham de dar ouvidos àqueles alertas que os partidos da oposição, nomeadamente o PS foi tendo ao longo dos últimos anos". "Infelizmente, fecharam os olhos a esta situação e agora 'aqui del rei' que a situação está insustentável e é muito, muito preocupante, não só para o país mas também para a população da Madeira", argumentou. Jacinto Serrão sublinha esperar que agora "não seja o povo da Madeira a pagar a fatura desta grande irresponsabilidade política do Governo Regional e também, diga-se em abono da verdade, dos órgãos de soberania que tinham a obrigação de fiscalizar também este processo das contas públicas da Madeira". Segundo o INE e BP, em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais. Dizem que após diligências, terão chegado informações entre o final de agosto e esta semana que dão conta de Acordos de Regularização de Dívidas celebrados em 2010, com um valor aproximado de 571 milhões de euros, dos quais não tinham conhecimento, mais 290 milhões de euros de juros de mora "que também não foram comunicados às autoridades estatísticas". A Madeira não terá ainda comunicado encargos, que ainda não foram objeto destes acordos relativos a serviços de saúde de 2008, 2009 e 2010, em montantes de 20, 25 e 54 milhões de euros, respetivamente.
Fonte: http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1999757