Serrão quer cortar todas as subvenções vitalícias
Líder do PS quer acabar com acumulações de reformas para ex-políticos
Serrão não aceita o argumento de que não podem ser retirados 'direitos adquiridos'. FOTO TERESA GONÇALVES
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Impedir todas as acumulações de reformas com subvenções vitalícias de ex-titulares de cargos públicos que já estejam a ser pagas e acabar com essas benesses para os actuais titulares, é a proposta que Jacinto Serrão vai defender no parlamento regional, logo que tomar posse e que pretende ver alargada a todo o País.
O líder do PS-M lembra que já defende a extinção das "mordomias" atribuídas a ex-titulares de cargos públicos e políticos "desde 2004", mesmo antes de ter sido aprovada legislação nacional que acabava com a atribuição de reformas a ex-deputados e ex-governantes. Uma medida que foi adoptada no Continente e nos Açores, mas que não é aplicada na Madeira.
Na Região, todos os deputados que tenham um mínimo de 12 anos de parlamento e mais de 55 anos de idade, podem requerer uma subvenção vitalícia que varia entre 48 e 80% do salário de um parlamentar. Do mesmo modo, os deputados e governantes madeirenses são os únicos a poder acumular o salário com a reforma.
"É mais do que óbvio que a Madeira tem de acabar com as subvenções, subsídios de reintegração e acumulações de pensões com vencimentos", considera Jacinto Serrão.
'Troika' deve exigir cortesO deputado socialista ficaria surpreendido se "a própria 'troika' não exigisse" o fim de mordomias que já não estão em vigor, no Continente e nos Açores, desde 2005.
Serrão pretende acabar com as subvenções vitalícias e acumulações de vencimentos para os actuais titulares de cargos políticos, mas também para todos os que já beneficiam dessas verbas.
"Tem de ser aplicado cortando tudo, mesmo para as reformas que já estão a ser pagas", esclarece. O líder do PS-M diz que os beneficiários, como acontece no regime geral, terão de optar "por um ou por outro" subsídio, acabando com as situações de duplo vencimento.
O argumento que serviu para que a lei de 2005 não tivesse efeitos retroactivos sobre os ex-titulares de cargos públicos que já recebiam subvenções, não é aceite por Serrão. "Não se pode falar de direitos adquiridos, porque os trabalhadores também tinham um direito adquirido que era não verem os seus salários cortados e ficaram sem os subsídios de Natal e de férias", justifica.
Serrão diz que os mesmos princípios deverão ser aplicados a todos, políticos, funcionários públicos e trabalhadores do sector privado, "porque não há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda
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