Como será resolvido o problema das dívidas comerciais?

O deputado madeirense do PS na Assembleia da República questionou hoje o ministro das Finanças sobre os critérios determinados para garantir o pagamento das dívidas aos fornecedores do Governo Regional face aos limites do plano de ajustamento financeiro da região.
Numa pergunta entregue hoje no Parlamento, Jacinto Serrão realça que o Governo madeirense tem uma dívida comercial que ultrapassa os 2.000 milhões de euros e que, ao abrigo do plano de assistência financeira à Região, está prevista a transferência de apenas 1.000 milhões de euros em 2012 por parte do Executivo central.

Menciona que a dívida comercial "poderá ultrapassar os 2.000 milhões de euros, muito acima do valor identificado pelo Ministério da Finanças, através da Inspeção Geral de Finanças (IGF), considerando que se "impõe um esclarecimento sobre a real dimensão desta problemática".

O deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira, acrescenta: "[visto que] a prioridade do Governo Regional é o pagamento da dívida direta contraída junto de instituições internacionais, é da mais elementar justiça que as empresas da Madeira conheçam a folga que sobra para pagamento da dívida comercial, sobretudo pelo efeito negativo que esta dívida tem na economia regional e no emprego".

"Não conhecemos os critérios para o pagamento das dívidas comerciais, não estão previstos no Plano e o Governo Regional não clarifica", afirma Jacinto Serrão, exigindo que sejam conhecidos quais "os critérios objetivos que o Ministério das Finanças garante para o pagamento destas dívidas aos fornecedores".

Neste documento, o parlamentar pergunta a Vitor Gaspar "qual o montante de dívidas comerciais que poderão ser pagas" na primeira fase, realçando a "difícil situação económica e financeira das empresas fornecedoras de bens e serviços ao Governo Regional, que as coloca em situação de falência".

Sustenta que "esta é já uma realidade que não pode ser escamoteada pelo serviços do Estado, que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo de bons pagadores e cumpridores das suas obrigações com os credores".

Por isso, Jacinto Serrão quer que o ministro das Finanças explique também se o Governo central "tem conhecimento de novas dívidas comerciais" e, no caso de existirem, "como estão equacionadas no âmbito do Plano de resgate".

Fonte: Lusa