Quinta, 22 de Março de 2012
Política Jogo do empurra deixa 70 famílias à espera de obras
Lisboa: Dinheiro não veio pela Lei de Meios, mas veio de outros programas
Sandra Cardoso, em Lisboa
Não há verba no Orçamento de Estado para este ano.
É o jogo do 'empurra' entre Funchal e Lisboa. No meio estão 70 famílias que esperam há mais de dois anos pela transferência da comparticipação nacional para recuperar as casas danificadas pelo temporal de 20 de Fevereiro de 2010. O Ministério das Finanças confirma que não está inscrita nenhuma verba com esse fim no Orçamento de Estado para este ano, mas lembra que a Região recebeu no ano passado cerca de 5,5 milhões de euros no âmbito do PROHABITA, o programa de resolução global das situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional.
A denúncia de que o Governo da República não estaria a cumprir uma componente da Lei de Meios surgiu no final do ano passado pela voz do então presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM). Paulo Atouguia queixou-se de o Estado só ter executado 10% da ajuda prevista para famílias sem recursos económico-financeiros para as "obras inadiáveis nas suas habitações danificadas pela intempérie". Em causa estava uma comparticipação de quatro milhões de euros (60% a fundo perdido e 40% de empréstimo), entre 2010 e 2012, que deveria vir directamente do Orçamento de Estado (OE).
A fonte de financiamento partia de um 'bolo' de 15 milhões de euros que seria transferido, via OE, do Plano de Investimentos da Administração Central (PIDDAC) para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que, por seu turno, canalizaria parte significativa para as vítimas do temporal na Madeira, ao abrigo da Lei de Meios. Ao IHM apenas caberia a instrução dos processos e a 'ponte' com a fonte do financiamento. A avaliação foi feita por cima, segundo Atouguia, e a fasquia das prioridades desceu para dois milhões, mas à Madeira só chegaram 400 mil euros, que apoiaram 50 famílias.
Serrão perguntou
Perante o alerta, o deputado socialista madeirense Jacinto Serrão confrontou a ministra Assunção Cristas, que tem o pelouro da habitação. Em resposta ao requerimento, a governante confirmou que a verba global para o IHRU não constava do OE; então Serrão insistiu. O socialista enviou uma nova pergunta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, onde questionava sobre as razões de o Governo não estar a cumprir com a lei para a reconstrução.
A resposta surgiu agora. O Ministério das Finanças diz que não é possível apurar a "evidência das transferências realizadas no âmbito da Lei de Meios pelo IHRU", mas recorda que foram transferidos quase 5,5 milhões no âmbito do PROHABITA. Apesar de não assumir claramente, a equipa de Vítor Gaspar dá a entender que a Região teve meios para tratar do problema das pessoas cujas casas não foram destruídas totalmente, mas carecem de obras. Confrontado pelo DIÁRIO, Paulo Atouguia diz que as verbas recebidas pelo PROHABITA foram aplicadas em processos de realojamento que já decorriam e para as quais já estavam destinadas, antes do temporal, embora também tenham sido canalizadas para vítimas do 20 de Fevereiro, de acordo com o acordado com o IHRU. E volta a lembrar que em causa está o que estava plasmado na Lei. Vítor Gaspar, por seu turno, diz que o Governo está a cumprir e que o OE para 2012 prevê a transferência de 50 milhões.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/314791/politica/314948-jogo-do-empurra-deixa-70-familias-a-espera-de-obras
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