Autonomia corrompida

Autonomia é um processo, é um meio e não um fim em si mesmo. Ela resulta da vontade ancestral do nosso povo, de uma vontade libertadora, de um desejo de afirmação de uma identidade própria. Esta ideia radica numa outra, ainda maior, assente na luta milenar - com os altos e os baixos vincados na linha do tempo -, ou seja, a luta pelos Direitos de Cidadania. Sem espaço para escrever, não vou entrar nos mais recentes avanços da Declaração Universal dos Direitos do Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União que exortam à dignidade do ser humano.

Assim, a Autonomia, em si mesma, é um conceito bom, o mal está na utilização que fazem dela. A Autonomia não pode ser instrumento para limitar a Liberdade e a Democracia, para alimentar os interesses particulares e familiares dos que se sentam à roda da mesa do Orçamento, para fazer negócios obscenos que furtam os dinheiros públicos, para alimentar o mesquinho jogo eleitoralista dos que olham para o poder, não com espírito de serviço comunitário, mas com outros objetivos que não os do bem comum. Esta é uma autonomia capturada e corrompida: a autonomia do descrédito, da falência, do desemprego, da destruição dos setores produtivos e dos postos de trabalho. Esta não é Autonomia constitucionalmente consagrada, nem a das aspirações ancestrais do nosso povo.

Estamos perante um conceito que exige elevado sentido de responsabilidade, particularmente dos decisores da coisa pública, dos executivos que gerem os recursos de todos os cidadãos. Com base no projeto de construção da União, assente nos princípios da coesão e da subsidiariedade, existe uma lógica do aperfeiçoamento democrático, na busca da aproximação dos centros de decisão aos cidadãos. Mas, sem fiscalização e transparência este conceito pode ser pervertido.

Há muito tempo que tenho alertado para as fragilidades estruturais desta governação que só deu resultados, aparentemente bons, no tempo dos rios de dinheiro que entraram nos cofres da Região por via do Estado, da União Europeia e do endividamento. Ora, verifica-se que nem tudo o que “luz é ouro” e o crescimento, nos últimos anos, não se traduziu num desenvolvimento sustentável, gerador de riqueza, emprego e de melhor Democracia.

Artigo de opinião, publicado no DN-M, 22/05/12, Jacinto Serrão

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/325668-autonomia-corrompida