Serrão obriga Gaspar a falar do Jornal da Madeira (16.07.12) e o Ministro das Finanças já respondeu e parece que está decidido a enfrentar AJJ e o seu Jornal de propaganda que, só neste ano, custa 5 milhões de euros (14.000 € por dia) aos contribuintes...
Lisboa desconhece plano para Jornal da Madeira
Jornal da Madeira sujeito às mesmas regras que restante sector empresarial
Ministério das Finanças obriga JM ao Plano de Ajustamento
A Empresa Jornal da Madeira (EJM)encontra-se sujeita às mesmas regras que o restante sector empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) previsto no plano de resgate assinado entre Funchal e Lisboa em Janeiro. A garantia é do Ministério das Finanças, em resposta a uma pergunta colocada pelo deputado socialista madeirense na Assembleia da República, Jacinto Serrão, que diz, contudo, que plano para a empresa ainda não foi apresentado a Lisboa.
O deputado perguntou ao gabinete de Vítor Gaspar como é que o Governo justificava à luz do Plano de Ajustamento Económico e Financeiros da madeira (PAEF) a manutenção de uma "empresa falida e sem capacidade de se tornar rentável". Na resposta, o Ministério diz que uma das medidas previstas no PAEF "é a reestruturação do SERAM, onde a EJM se inclui, e que se encontra em curso".
Apesar de abrir a porta a uma mudança radical na empresa que detém o Jornal da Madeira, o gabinete de Gaspar lembra que o plano de ajustamento apesar de "definir limites quantitativos" não define a tipologia de despesas que a Região pode incluir nos seus orçamentos. Na prática, Alberto João Jardim pode manter os apoios à EJM, desde que cumpra com os objectivos do PAEF e isso passará por cortar noutros lados.
EJM sem verba no resgate
Questionado sobre o que está a ser feito pelo Governo da República para garantir a aplicação do PAEF no que à EJM diz respeito, a equipa de Gaspar revela que a execução do plano é competência da Região, apesar de ser monitorizada pelo Ministério das Finanças. "A aplicação do PAEF no que à EJM diz respeito é monitorizada nos mesmos moldes que as restantes empresas do SERAM", lê-se no documento. O Terreiro do Paço diz também não conhecer ainda a solução do Governo Regional para a EJM, uma vez que, de acordo com estipulado no resgate, só agora serão decididas as medidas a adoptar para reestruturar as empresas que dependem do dinheiro Região. O Ministério das Finanças, que confirma ainda que a EJM tem capitais negativos desde pelo menos 2006, diz ainda que não há uma verba "especificamente prevista" para a EJM.
Questionado sobre o que está a ser feito pelo Governo da República para garantir a aplicação do PAEF no que à EJM diz respeito, a equipa de Gaspar revela que a execução do plano é competência da Região, apesar de ser monitorizada pelo Ministério das Finanças. "A aplicação do PAEF no que à EJM diz respeito é monitorizada nos mesmos moldes que as restantes empresas do SERAM", lê-se no documento. O Terreiro do Paço diz também não conhecer ainda a solução do Governo Regional para a EJM, uma vez que, de acordo com estipulado no resgate, só agora serão decididas as medidas a adoptar para reestruturar as empresas que dependem do dinheiro Região. O Ministério das Finanças, que confirma ainda que a EJM tem capitais negativos desde pelo menos 2006, diz ainda que não há uma verba "especificamente prevista" para a EJM.
O que diz o PAEF sobre o SERAM?
O Governo Regional(GR) tem de apresentar um plano de privatizações (onde se inclui desde de logo a Cimentos Madeira e a Horários do Funchal em 2012)
O GR compromete-se a apresentar a lista de empresas a encerrar
O GR deve decidir as empresas que vão ser reestruturadas (Sociedade de Desenvolvimento englobadas)
O GR tem de reduzir custos das empresas em 15% em relação ao 2009. A redução dos cargos de chefias deve ser em 15%
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