PSD e CDS abstiveram-se no requerimento do PS para ouvir ERC e AdC
Sandra Cardoso, em Lisboa
A Assembleia da República vai ouvir em Janeiro a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o Jornal da Madeira (JM). O requerimento foi aprovado ontem na comissão de Ética, Sociedade e Cultura, com os votos favoráveis de toda a esquerda e a abstenção da maioria.
A iniciativa de chamar o regulador dos media a São Bento foi do PS, por intermédio do socialista madeirense Jacinto Serrão, que já tinha apresentado uma proposta com a mesma índole em Junho. Na altura, a maioria PSD/CDS inviabilizou o requerimento argumentando que era feito com base de um projecto de deliberação e não numa decisão final da ERC sobre a matéria.
No entanto, agora que o regulador reiterou a deliberação de 2010, numa nova deliberação de 11 de Dezembro, e diz que se "mantém um risco objectivo e grave para a preservação de um quadro pluralista no subsetor da imprensa diária na Região Autónoma da Madeira", Jacinto Serrão voltou a insistir na realização de audições. "Esta situação deveria envergonhar este órgão de soberania", defendeu o socialista, que lembrou que o regulador recomenda a "adopção de medidas, da parte do Governo Regional, que suprima os efeitos nefastos que a sua actuação tem provocado".
Jacinto Serrão frisou ainda que "estão em causa princípios basilares, não só das leis da imprensa e da concorrência mas também do próprio Estado de Direito Democrático" , que justifica "um cabal esclarecimento do actual funcionamento e das alterações a que deverá estar sujeita o JM".
Serrão fez um apelo à coerência do CDS, que, há alguns meses, pela voz de José Manuel Rodrigues, disse aguardar pela deliberação final para viabilizar as audições.
Raul de Almeida afirmou que os centristas iriam votar em coerência com essa declaração e apesar de não terem votado favoravelmente viabilizaram o documento com PSD. A social-democrata Carla Rodrigues apelou à não politização do caso. Já Cecília Honório (BE) e Bruno Dias (PCP) concordaram em absoluto com o requerimento.
Também para Janeiro está prevista a apresentação de um pacote legislativo pelo Governo da República sobre comunicação social que também se debruça sobre questões como a propriedade dos meios de comunicação social.
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