Não a fundos para o JM (jornal de propaganda antidemocrtátca)

Diário de Notícias

Quarta, 5 de Novembro de 2014

Política

Serrão teme que Jardim açambarque fundos

Secretário de Estado diz que não há perigo de desvios de apoios para JM

Sandra Cardoso, em Lisboa

Jacinto Serrão voltou a pedir questionar o ministro, mas foi o secretário de Estado que respondeu.

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A aplicação do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA) na Madeira vai ser seguida de perto por entidades do sector, de forma a que não haja aplicação indevida. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado com a tutela, Pedro Lomba, que respondia assim às dúvidas do socialista madeirense na Assembleia da República sobre a matéria.

Jacinto Serrão lembrou que não existem Comissões de Coordenação e Desenvolvimento regionais (CCDR) a quem cabe atribuir este apoio comunitário aos media no continente e levantou a hipótese de o Governo da República estar a dar carta branca ao Governo Regional de Alberto João Jardim para usar estes fundos para tapar o buraco do Jornal da Madeira (JM), que é detido em mais de 99% pela Região e tem um passivo bastante elevado. “O senhor ministro [Poiares Maduro] foge do tema JM como o diabo da cruz”, acusou o parlamentar, revelando que está na altura de dar respostas. “Isto não é um exemplo, isto é a política de governação de uma Região Autónoma, é uma violação do Estado de Direito, da Constituição”, sustentou.

A resposta não veio de Poiares Maduro, mas de Pedro Lomba, que - ainda sem citar o caso em concreto - deixou garantias de que haverá acompanhamento de Lisboa no que toca a aplicação destes fundos comunitários nas Regiões.

RTP-M com solução em breve
Outra questão colocada por Serrão teve a ver com os Centros Regionais de Televisão e  Rádio Pública. O insular considerou a postura do Executivo nesta matéria um total “desrespeito pela autonomia” já que depois de vários anos a chutar o problema para a frente entregou-o agora ao Conselho Geral Independente (CGI). Sobre este assunto, a resposta veio do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional. Miguel Poiares Maduro afirmou que o CGI da RTP deverá apresentar em breve uma proposta sobre os centros regionais dos Açores e Madeira.

O ministro falava no parlamento, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Economia e Obras Públicas; do Ambiente, Ordenamento do Território e da Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2015, que durou mais de quatro horas. Sobre os centros regionais, “assumi que há um problema, estamos a procurar encontrar a solução, num contexto em que a procura é mais difícil com constrangimentos financeiros” que o país vive, disse.

Poiares Maduro adiantou que sobre esse tema “houve uma aproximação grande de posições com o Governo Regional da Madeira”, acrescentando que se reuniu com o Conselho Geral Independente e que foi estabelecida uma data, a qual não adiantou para não comprometer o órgão. “Ficou estabelecido que nas próximas semanas haverá uma contraproposta, relativamente à proposta que tinha sido enviada à nossa proposta por parte do Governo Regional, já validada e elaborada em boa parte pelo próprio Conselho Geral Independente”, afirmou.

Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/politica/2014-11-05