Equipa da ministra Maria Luís Albuquerque terá que explicar a prorrogação da austeridade na Madeira.
Um dos membros da equipa da Maria Luís Albuquerque vai explicar a prorrogação do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Madeira no parlamento nacional. O requerimento para ouvir o Ministério das Finanças foi apresentado pelo deputado socialista madeirense, Jacinto Serrão, e foi aprovado, apenas com uma alteração do PSD para que a ministra pudesse delegar a presença na audição em algum dos secretários de Estado.
No requerimento, o socialista insular lembra as origens do PAEF, recorda ainda o pedido de prorrogação feito por parte do Governo Regional, “sob pena de restituição do valor não utilizado”. O deputado sublinha, porém, que para além de pedir para receber o dinheiro não utilizado, o “secretário regional do Plano e Finanças, veio requerer à Ministra de Estado e das Finanças, que o Programa fosse ‘mantido em vigor até ao final do ano de 2015, para que a Região possa utilizar na íntegra o montante contratado” .
“Pese embora a Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira entender que o PAEF estaria em vigor até final de 2015 pois o financiamento estaria programado até essa data e que, por isso, deveriam estar dispensadas de quaisquer formalidades tendentes à prorrogação do prazo para utilização das verbas em falta, terão procedido de acordo com as directrizes indicadas pelo Ministério das Finanças”, lê-se no documento.
“Independentemente de o pedido formal ter sido uma exigência, ou não, do Ministério das Finanças, importa essencialmente clarificar os termos e as consequências de tal pedido”, defende.
Jacinto Serrão alega mesmo que se colocam muitas dúvidas sobre o processo. Estas questões deverão, porém, ser esclarecidas em breve.
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/495612/politica/495658-governo-da-republica-vai-explicar-paef#comment-583076
No requerimento, o socialista insular lembra as origens do PAEF, recorda ainda o pedido de prorrogação feito por parte do Governo Regional, “sob pena de restituição do valor não utilizado”. O deputado sublinha, porém, que para além de pedir para receber o dinheiro não utilizado, o “secretário regional do Plano e Finanças, veio requerer à Ministra de Estado e das Finanças, que o Programa fosse ‘mantido em vigor até ao final do ano de 2015, para que a Região possa utilizar na íntegra o montante contratado” .
“Pese embora a Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira entender que o PAEF estaria em vigor até final de 2015 pois o financiamento estaria programado até essa data e que, por isso, deveriam estar dispensadas de quaisquer formalidades tendentes à prorrogação do prazo para utilização das verbas em falta, terão procedido de acordo com as directrizes indicadas pelo Ministério das Finanças”, lê-se no documento.
“Independentemente de o pedido formal ter sido uma exigência, ou não, do Ministério das Finanças, importa essencialmente clarificar os termos e as consequências de tal pedido”, defende.
Jacinto Serrão alega mesmo que se colocam muitas dúvidas sobre o processo. Estas questões deverão, porém, ser esclarecidas em breve.
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/495612/politica/495658-governo-da-republica-vai-explicar-paef#comment-583076
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