A cultura da dependência *
A Autonomia é um processo dinâmico que busca incessantemente a liberdade. Acredito, sem reservas, que o sistema autonómico é o que melhor serve as aspirações dos madeirenses e dos porto-santenses. Claro, uma Autonomia que garanta, sem equívocos, o exercício da liberdade e da democracia.
A Autonomia não é um espaço de conflito e de desordem e, muito menos, gerador de uma cultura de submissão e de dependência. É um meio para aprofundar os instrumentos de Governo Próprio e da administração pública, criando, assim, condições que conduzam ao aperfeiçoamento da democracia e da autonomia do cidadão.
Desde a “revolução dos cravos”, a Madeira não viveu uma grande e verdadeira emancipação humana, cívica e cultural no processo autonómico. A transição fez-se com os mesmos do passado, com os mesmos do Estado Novo, que se agarraram ao comboio da Autonomia e, quais “cristãos-novos”, converteram-se à democracia – no fim do Século XV, mouros e judeus foram forçados a converterem-se ao cristianismo.
Na Região passou-se do Estado Novo para o “Regime da Madeira Nova” e a cultura do medo e da subordinação, própria de regimes sem escrúpulo democrático, permanece há 80 anos.
No Continente e nos Açores a alegria de ser livre foi a força evolutiva da democracia. O debate das forças vivas da sociedade foi instituído e é descomplexado, a diferença de opiniões foi valorada e respeitada, o pluralismo prevaleceu e a alternância democrática, própria de democracias adultas, aconteceu. O mesmo não se pode dizer da Madeira. O facto de um só partido deter a maioria absoluta, desde o aparecimento da Autonomia, impediu o normal desenvolvimento do regime democrático.
O princípio da separação de poderes e o respeito pelas regras de Estado de Direito são essenciais para a dignificação dos órgãos de Governo Próprio e para a transparência do Sistema. Teoricamente, o nosso Sistema assenta na primazia do Parlamento enquanto órgão representativo de todos os madeirenses e o Governo um reflexo do mesmo. A Assembleia, entre outras funções, deveria fiscalizar a acção do Governo, mas, na prática, não passa de um fantoche nas mãos do Governo.
Por outro lado, só uma comunicação social, livre e independente, poderá assegurar uma informação isenta e plural. Mas, a dependência política e/ou económica dos órgãos de comunicação social e das empresas limita a liberdade de informar, de criticar e de dizer a verdade.
Fazer com que tudo e todos dependeram económica e financeiramente da vontade arbitrária do “Regime da Madeira Nova” é apenas um meio entre outros. A política dos grandes “tachos” é outro e, em meu entender, o mais grave problema da função pública. O Tribunal de Contas já denunciou a falta de critérios e de rigor nas nomeações dos altos cargos para as empresas públicas e para a administração pública. A política da represália, das ameaças e das perseguições é outro meio para atingir o objectivo doentio do “poder perpétuo”.
Os madeirenses estão diminuídos na sua cidadania. As teias do poder geram uma cultura de dependências e de medos que limita o espírito crítico, a liberdade de expressão e aliena a consciência do cidadão.
A teia de interesses particulares que foi sendo, ardilosamente, urdida já se transfornou num emaranhado confuso e difuso que transforma a vida política e pública na Região opaca. Muitos, consciente ou inconscientemente, já estão reféns desse emaranhado, desse “buraco negro” que continua a atrair os incautos.
* Artigo de opinião publicado no DN-Madeira, 10/09/07
A Autonomia é um processo dinâmico que busca incessantemente a liberdade. Acredito, sem reservas, que o sistema autonómico é o que melhor serve as aspirações dos madeirenses e dos porto-santenses. Claro, uma Autonomia que garanta, sem equívocos, o exercício da liberdade e da democracia.
A Autonomia não é um espaço de conflito e de desordem e, muito menos, gerador de uma cultura de submissão e de dependência. É um meio para aprofundar os instrumentos de Governo Próprio e da administração pública, criando, assim, condições que conduzam ao aperfeiçoamento da democracia e da autonomia do cidadão.
Desde a “revolução dos cravos”, a Madeira não viveu uma grande e verdadeira emancipação humana, cívica e cultural no processo autonómico. A transição fez-se com os mesmos do passado, com os mesmos do Estado Novo, que se agarraram ao comboio da Autonomia e, quais “cristãos-novos”, converteram-se à democracia – no fim do Século XV, mouros e judeus foram forçados a converterem-se ao cristianismo.
Na Região passou-se do Estado Novo para o “Regime da Madeira Nova” e a cultura do medo e da subordinação, própria de regimes sem escrúpulo democrático, permanece há 80 anos.
No Continente e nos Açores a alegria de ser livre foi a força evolutiva da democracia. O debate das forças vivas da sociedade foi instituído e é descomplexado, a diferença de opiniões foi valorada e respeitada, o pluralismo prevaleceu e a alternância democrática, própria de democracias adultas, aconteceu. O mesmo não se pode dizer da Madeira. O facto de um só partido deter a maioria absoluta, desde o aparecimento da Autonomia, impediu o normal desenvolvimento do regime democrático.
O princípio da separação de poderes e o respeito pelas regras de Estado de Direito são essenciais para a dignificação dos órgãos de Governo Próprio e para a transparência do Sistema. Teoricamente, o nosso Sistema assenta na primazia do Parlamento enquanto órgão representativo de todos os madeirenses e o Governo um reflexo do mesmo. A Assembleia, entre outras funções, deveria fiscalizar a acção do Governo, mas, na prática, não passa de um fantoche nas mãos do Governo.
Por outro lado, só uma comunicação social, livre e independente, poderá assegurar uma informação isenta e plural. Mas, a dependência política e/ou económica dos órgãos de comunicação social e das empresas limita a liberdade de informar, de criticar e de dizer a verdade.
Fazer com que tudo e todos dependeram económica e financeiramente da vontade arbitrária do “Regime da Madeira Nova” é apenas um meio entre outros. A política dos grandes “tachos” é outro e, em meu entender, o mais grave problema da função pública. O Tribunal de Contas já denunciou a falta de critérios e de rigor nas nomeações dos altos cargos para as empresas públicas e para a administração pública. A política da represália, das ameaças e das perseguições é outro meio para atingir o objectivo doentio do “poder perpétuo”.
Os madeirenses estão diminuídos na sua cidadania. As teias do poder geram uma cultura de dependências e de medos que limita o espírito crítico, a liberdade de expressão e aliena a consciência do cidadão.
A teia de interesses particulares que foi sendo, ardilosamente, urdida já se transfornou num emaranhado confuso e difuso que transforma a vida política e pública na Região opaca. Muitos, consciente ou inconscientemente, já estão reféns desse emaranhado, desse “buraco negro” que continua a atrair os incautos.
* Artigo de opinião publicado no DN-Madeira, 10/09/07
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