O PSD e o CDS aprovaram a Proposta de Lei n.º 48/XII que obriga a Madeira a concretizar uma austeridade desmedida sobre os madeirenses e porto-santenses. Uma Lei que nos impõe uma brutalidade fiscal e que compromete o já frágil equilíbrio económico-social da nossa Terra e a coloca como a Região do País com a maior carga fiscal de todas. Tal como referi, no artigo anterior, estas medidas são uma “overdose” insustentável de austeridade para o nosso Povo, enquanto os responsáveis pela governação continuam refastelados nos cadeirões do poder com as mesmas mordomias.
Mas, ante este horror fiscal, os responsáveis pela Lei fogem com o “rabo à seringa”: o PSD hipocritamente, com um discurso farisaico, diz que os outros são responsáveis pelos problemas da governação de Jardim; o CDS, qual guardião da moral, lava as mãos como Pilatos e já lançou a cortina de fumo da demissão do líder local de vice da bancada; o Secretário de Estado do CDS disse que o Governo de Passos e de Portas limitou-se a transcrever para a Lei o que o Dr. Jardim pediu. Ora, o pior cego é aquele que não quer ver e, se é verdade que o Plano de resgate foi assinado pelo Dr. Jardim, não menos verdade que a famigerada Lei foi aprovada no Conselho de Ministros, onde se sentam os ministros do PSD e do CDS. Ora, é tempo de dizer basta aos joguinhos eleitoralistas (de lá e de cá), pois as consequências destas jogadas são nefastas para a população e para a economia.
A verdade é que esta Lei dá rédea solta às políticas esbanjadoras e à manutenção dos interesses instalados, enquanto o simples cidadão é convocado a pagar a pesada carga fiscal, com as previsíveis consequências do aumento da pobreza, das falências e do desemprego, atendendo, à nossa situação social e económica que depende muito do turismo, da restauração e do consumo.
Além disso, existem as questões que se prendem com o Princípio da Continuidade Territorial e o Estatuto das Regiões Ultraperiféricas que exigem do Estado uma discriminação positiva na carga fiscal para fazer face aos naturais e intransponíveis problemas dos custos da insularidade, exigência que não está, com a presente Lei, a ser respeitada pelo Estado.
Post-scriptum: O pior cego é aquele que não quer ver, disse D. Teodoro de Faria ao se referir à pobreza que grassa na Região. Há muito que ando a alertar para este problema de muitas famílias que estão em situação de pobreza e até de fome. Curiosamente, ou talvez não, a entrevista não foi dada ao JM que leva 4 milhões de €/ano, mas ao Diário/TSF.
Artigo de opinião publicado no Diário de Notícias da Madeira, Jacinto Serrão, 22.03.2012
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/314887-o-pior-cego-e-o-que-nao-que-ver
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