Madeirense quer celeridade da Comissão Europeia em legislação sobre Internet
Terça, 8 de Maio de 2012, Política
Sandra Cardoso, em Lisboa
Jacinto Serrão interpela comissária europeia
Jacinto Serrão interpelou Vivianne Reding, comissária para a Justiça e Cidadania, sobre a necessidade de haver directivas comunitárias que garantam abertura e neutralidade da Internet.
Problemas de transparência
Em causa está um relatório da Comissão, motivado por apelos das entidades reguladoras dos países, do qual Serrão foi relator, onde Bruxelas reconhece vários problemas de transparência e confiança nos consumidores, mas alegou falta de informação suficiente para legislar.
O madeirense acusou a Comissão de ter um papel "passivo" nesta matéria, lembrando que não se pode "perder tempo nas questões da tecnologia da informação".
Melhor qualidade de serviço
Segundo o deputado, esta falta de proactividade está na origem de situações em que um prestador de serviço bloqueia serviços livres que sejam concorrentes aos seus interesses comerciais.
Serrão levantou ainda problemas relacionados com os próprios direitos do consumidor e defendeu que passe a existir uma melhor qualidade e transparência dos serviços prestados, entre o que é publicitado e contratualizado, por exemplo, "na velocidade do serviço que raramente corresponde à realidade".
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/323067/politica/323149-jacinto-serrao-interpela-comissaria-europeia#comment-223580
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