Miguel Silva
O pedido de informações sobre todo o dossier CINM foi enviado ao ministério
O extenso dossier relacionado com as negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira é reclamado pelo deputado socialista em São Bento.
Jacinto Serrão pediu formalmente "todos os elementos úteis" sobre as negociações com vista à manutenção de condições mais favoráveis para o Centro.
A iniciativa de Jacinto Serrão é justificada com o facto de haver muita informação dispersa sobre esta matéria sem que se conheça exactamente o ponto da situação em que estão essas mesas negociações. Serrão recorda que por várias vezes foram anunciadas evoluções que não terão sido ainda concretizadas e espera saber agora, pela via mais oficial, através do Ministério das Finanças que desenvolvimentos teve esta matéria considerada pela generalidades dos partidos políticos como de interesse vital para a economia da Madeira.
O pedido de informações de Jacinto Serrão a Vítor Gaspar seguiu os trâmites regimentais pelo que foi enviado à presidente da Assembleia da República que fará chegar o pedido ao ministro a que se destina. No ofício endereçado a Assunção Esteves, o deputado do PS-Madeira lembra uma outra pergunta, com data de 28 de Março, sobre o processo de negociações com Bruxelas sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Serrão recorda que, nessa altura, o Ministério das Finanças disse que a União Europeia tinha apresentado um novo pedido para a revisão dos 'plafonds' de matéria colectável susceptível de beneficiar da aplicação de taxas reduzidas nos termos apresentados no pedido de 2009".
De acordo com o parlamentar socialista em São Bento, o Ministério das Finanças informou ainda que tinha pedido um conjunto de esclarecimentos e informações complementares, documentos esses que "têm sido prestados pelas autoridades portuguesas em estrita colaboração comas autoridades regionais".
Perante este quadro de informações pedidas e enviadas, Serrão pede para saber "o ponto da situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira". De uma forma muito concreta, o deputado do PS pede a Vítor Gaspar "todos os elementos úteis sobre o conteúdo das informações solicitadas pela Comissão Europeia" e "todos os elementos úteis sobre o conteúdo das informações enviadas à Comissão pelo Governo da República". Ou seja, Serrão quer saber o que foi pedido a Portugal e o que foi enviado para Bruxelas.
Resta agora esperar pelas informações que o Ministério das Finanças deverá prestar de acordo com o regimento da Assembleia da República.
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/politica/2012-08-30
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