Sandra Cardoso, em Lisboa
Numa pergunta enviada ao abrigo do regimento parlamentar ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o socialista lembra que "o Orçamento de Estado para 2013 não consagra as verbas do Estado para o "contrato assinado entre a República e a companhia aérea SATA para assegurar as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo".
O deputado frisa ainda que o custo para manutenção das ligações é de quase dois milhões de euros ano e resulta da renovação do contrato entre o Estado e a companhia em Dezembro de 2010, após um concurso público internacional para assegurar o transporte aéreo de passageiros entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, com a frequência de dois voos diários.
Face à exposição, Jacinto Serrão pergunta a Santos Pereira se o Ministério já tomou as medidas necessárias no sentido de garantir o próximo contrato de concessão e que iniciativas tomou o Governo Regional nesse domínio. "Estão assegurados os meios necessários para evitar a ruptura de transportes aéreos entre as duas ilhas", questiona ainda, intrigando-se por que é que não foram inscritas verbas no OE2013 para fazer face as estas responsabilidade do Governo.
O deputado alerta ainda para o facto de estar em causa o princípio da continuidade territorial e diz que a situação é complicada sobretudo para o Porto Santo, que devido "à dupla insularidade" vive numa situação de " isolamento e afastamento, que só é possível colmatar atravessando o Atlântico".
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/politica/2012-12-25
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