Serrão questiona ministra sobre parcerias nas estradas
Deputado do PS-M quer saber se Lisboa assume a
renegociação das parcerias público-privadas regionais.
Jacinto Serrão quer saber se o Ministério das Finanças “vai assumir a
responsabilidade no processo de renegociação das concessionárias das estradas”.
Esta é uma das perguntas que o deputado do PS-M, na Assembleia da República,
enviou à ministra das Finanças.
Serrão, que já regressou ao parlamento depois do acidente grave de que foi vítima e de um período de internamento, pede explicações a Maria Luís Albuquerque, depois das afirmações do secretário regional do Plano e Finanças sobre a renegociação dos contratos com a Vialitoral e a Via Expresso.
A renegociação dos contratos com as empresas concessionárias da rede viária consta do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, assinado em Janeiro de 2012 pelo Governo Regional e pelo Governo da República. O PAEF determina que todas as parcerias público-privadas, como é o caso da rede viária, devem ser negociadas, com vista a reduzir a despesa pública.
No debate do Orçamento Regional para 2014, na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário regional do Plano e Finanças admitiu, como recorda Jacinto Serrão, que “o tema foi encaminhado para o Ministério das Finanças”. A justificação de Ventura Garcês para este procedimento é a maior experiência e capacidade negocial do Governo da República, nestas matérias. O Ministério das Finanças está a tratar da renegociação das parcerias público-privadas nacionais, como determina o acordo assinado entre Portugal e a ‘troika’.
120 milhões por ano
Jacinto Serrão recorda que a Vialitoral, no ano 2000 e a Via Expresso, em 2004, assinaram contratos que, sublinha o deputado socialista, “vão onerar os orçamentos regionais durante 30 anos”. As parcerias público-privadas custam, anualmente, ao Orçamento Regional, “cerca de 120 milhões de euros”.
O deputado pretende que o Ministério das Finanças esclareça se vai assumir a responsabilidade da renegociação, como afirmou Ventura Garcês, mas também quais as razões apontadas pelo Governo Regional para solicitar esta “intervenção directa” do Governo da República.
Na mesma carta enviada a Maria Luís Albuquerque através da presidência da Assembleia da República, Jacinto Serrão pergunta à ministra das Finanças se, tendo em conta os compromissos que constam do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o Governo da República “prevê alterações às condições iniciais”.
Comissão de inquérito
O líder parlamentar do PS-M alertou, no início da semana, para o facto de a comissão de inquérito, criada na Assembleia Legislativa da Madeira para avaliar os contratos da Vialitoral e da Via Expresso, não reunir há sete meses. O presidente da comissão, o social-democrata Tranquada Gomes, já marcou uma reunião para o dia 21 de Janeiro (15 horas) para que sejam prestadas informações sobre a renegociação dos contratos.
Antes, terão de ser substituídos dois representantes do PSD ma comissão, Pedro Coelho e Maria João Monte que deixaram a ALM.
Serrão, que já regressou ao parlamento depois do acidente grave de que foi vítima e de um período de internamento, pede explicações a Maria Luís Albuquerque, depois das afirmações do secretário regional do Plano e Finanças sobre a renegociação dos contratos com a Vialitoral e a Via Expresso.
A renegociação dos contratos com as empresas concessionárias da rede viária consta do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, assinado em Janeiro de 2012 pelo Governo Regional e pelo Governo da República. O PAEF determina que todas as parcerias público-privadas, como é o caso da rede viária, devem ser negociadas, com vista a reduzir a despesa pública.
No debate do Orçamento Regional para 2014, na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário regional do Plano e Finanças admitiu, como recorda Jacinto Serrão, que “o tema foi encaminhado para o Ministério das Finanças”. A justificação de Ventura Garcês para este procedimento é a maior experiência e capacidade negocial do Governo da República, nestas matérias. O Ministério das Finanças está a tratar da renegociação das parcerias público-privadas nacionais, como determina o acordo assinado entre Portugal e a ‘troika’.
120 milhões por ano
Jacinto Serrão recorda que a Vialitoral, no ano 2000 e a Via Expresso, em 2004, assinaram contratos que, sublinha o deputado socialista, “vão onerar os orçamentos regionais durante 30 anos”. As parcerias público-privadas custam, anualmente, ao Orçamento Regional, “cerca de 120 milhões de euros”.
O deputado pretende que o Ministério das Finanças esclareça se vai assumir a responsabilidade da renegociação, como afirmou Ventura Garcês, mas também quais as razões apontadas pelo Governo Regional para solicitar esta “intervenção directa” do Governo da República.
Na mesma carta enviada a Maria Luís Albuquerque através da presidência da Assembleia da República, Jacinto Serrão pergunta à ministra das Finanças se, tendo em conta os compromissos que constam do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o Governo da República “prevê alterações às condições iniciais”.
Comissão de inquérito
O líder parlamentar do PS-M alertou, no início da semana, para o facto de a comissão de inquérito, criada na Assembleia Legislativa da Madeira para avaliar os contratos da Vialitoral e da Via Expresso, não reunir há sete meses. O presidente da comissão, o social-democrata Tranquada Gomes, já marcou uma reunião para o dia 21 de Janeiro (15 horas) para que sejam prestadas informações sobre a renegociação dos contratos.
Antes, terão de ser substituídos dois representantes do PSD ma comissão, Pedro Coelho e Maria João Monte que deixaram a ALM.
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