Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um Programa de Intervenção do
Turismo para as levadas da Ilha da
Madeira
O turismo é a principal atividade económica da Região
Autónoma da Madeira, onde a componente do Turismo de Natureza assume relevante
dimensão e importância.
A procura de viagens internacionais de Turismo de Nnatureza,
na europa, supera os vinte e dois milhões de viagens, de uma ou mais noites de
duração. Este volume representa, aproximadamente, nove por cento do total das
viagens de lazer realizadas pelos europeus.
A Ilha da Madeira, devido às suas características
especiais de natureza geológica e de biodiversidade, reúne, em si mesma, um património
de excelência para o aprofundamento do desenvolvimento do Turismo de Natureza.
O Turismo de Natureza valoriza a diversidade de
recursos naturais (ecossistemas, flora e fauna), a existência de espaços
naturais protegidos, as acessibilidades e a limpeza e conservação das zonas
envolventes.
O turismo da Madeira tem sofrido mutações que, nos
últimos anos, tem captado cada vez mais visitantes, de todas as idades, que
procuram um destino de natureza, ativo, diferenciado e genuíno. A Ilha da Madeira
é um local único, pelos seus extensos e acessíveis cursos de água, onde se
destacam os percursos pedestres das levadas.
Estes mini-canais, aquedutos, de
grande valor histórico e patrimonial, formam uma vasta rede de irrigação que reúne as águas de inúmeras nascentes até aos campos de
cultivo, desde o norte ao sul da ilha.
Para além da componente natural e histórica, as levadas têm ainda um papel importante para outros
sectores da economia, como a agricultura e a produção de energia hidroelétrica.
Atravessando a ilha de norte a sul, as levadas cruzam a floresta Laurissilva da Madeira, classificada como Património Mundial Natural da UNESCO, desde Dezembro de 1999, integrando, simultaneamente, a rede europeia de sítios de importância comunitária - Rede Natura 2000, face às espécies de flora e de fauna, raras, e exclusivas desta região do mundo. Até aos dias de hoje, o levadeiro, enquanto responsável por abrir e fechar as adufas que controlam o caudal das levadas, representa a mais antiga profissão da ilha.
Existindo mais de mil quilómetros de levadas na ilha, com grande valor histórico e cultural, e sendo os seus passeios muito populares, estas tornaram-se um produto turístico que importa preservar, valorizar e projetar de acordo com a estratégia turística da ilha. Existindo já diversos trilhos espalhados por toda a Ilha, o turista percorre-os numa experiência relaxante, tendo por cenário a natureza no seu máximo esplendor, a locais só acessíveis a pé, com paisagens únicas, tornando esta prática turística como genuína e inesquecível.
Este tesouro natural necessita de uma adequada
organização, com a melhoria dos serviços informativos e de interpretação, com a
regulamentação das atividades empresariais e de utilização, num processo de
gestão pública, que efetue a administração dos recursos económicos para a
respetiva conservação e manutenção destes espaços.
A interpretação da natureza é, associadamente, uma
mais-valia para o desenvolvimento de projetos educativos que visem a aprendizagem
do meio ambiente através da observação da flora e fauna, do vulcanismo, da espeleologia,
entre outras.
De acordo com o Documento Estratégico para o Turismo
na Região Autónoma da Madeira os turistas alemães, franceses, escandinavos e
holandeses viajam para a Madeira motivados pela natureza, pelo clima e pelas levadas, de forma a praticarem turismo ativo,
excursões e descobrirem de uma forma geral a Ilha.
Constituindo as levadas
um elemento de atratividade, e os percursos pedestres uma atividade de
interesse específico por parte dos residentes e turistas estrangeiros e nacionais,
a preservação e conservação destas estruturas assume relevante dimensão
turística, cultural, identitária e económica para o arquipélago da Madeira.
De acordo com alguns estudos realizados localmente estima-se
que na época alta, se encontrem perto de cinco mil pessoas a percorrer, diariamente,
as levadas e veredas.
Face ao exposto, e no sentido de preservarmos o
património natural, agrícola, cultural, hídrico e histórico, e potenciando a
competitividade turística da Ilha da Madeira, o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresenta o presente Projeto de Resolução.
Ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República,
reunida em sessão plenária, recomenda ao Governo que:
1. Desenvolva,
em articulação com o Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, um
Programa de Intervenção do Turismo, para as levadas
na Ilha da Madeira, enquanto produto do Turismo Natureza;
2.
Manifeste, ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, a sua
disponibilidade em fornecer recursos técnicos do Ministério da Educação para o
desenvolvimento de um programa educativo em torno das levadas da Ilha da Madeira;
3.
Manifeste, ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, a sua
disponibilidade em analisar, em conjunto, a definição jurídica mais apropriada
que, de acordo com as classificações já concedidas à floresta Laurissilva da Madeira (classificada como
Património Mundial Natural da UNESCO e integrada na Rede Natura 2000) garanta,
simultaneamente, a proteção das levadas
na Ilha.
Assembleia da República, Palácio de São Bento, 16 fevereiro
de 2015
Jacinto Serrão
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