Sandra Cardoso
Governo da
República em silêncio sobre barco
Jacinto Serrão defende petição de Sérgio Marques. |
A petição para regresso de um ferry a operar entre a
Madeira e o continente, subscrita pelo actual secretário regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, está pronta para ir a plenário na
Assembleia da República.
O relatório, elaborado pelo socialista madeirense,
Jacinto Serrão, está terminado. Aliás, o deputado aguardou pela resposta pedida
ao Ministério da Economia, sobre esta matéria para finalizar o documento, mas a
ausência de resposta fê-lo avançar assim mesmo. “Registe-se a estranha ausência
de resposta do Governo da República, mesmo perante a insistência que lhe foi
feita, na base as exigências regimentais”, assinalou, porém, Serrão, que não se
inibiu de dar opinião do relator, que é uma opção pessoal de cada deputado.
“Tratava-se de um esclarecimento relevante, atendendo à sua responsabilidade
executiva no sector”, criticou.
No documento, o socialista madeirense recorda o que
disseram os peticionários na audição em Lisboa, nomeadamente sobre a saída do
‘Armas’. “Referiram existirem incógnitas sobre as razões que levaram o operador
a abandonar o serviço, mas parecia que a existência da linha tinha “mexido” com
alguns interesses de entidades regionais, que tinham dificultado a continuidade
deste serviço estratégico para a Região Autónoma”, lê-se no documento. Os
peticionários, entre eles Sérgio Marques, agora no Governo, revelaram
ainda que “o Naviera Armas não pagava taxas no porto de Portimão (Continente),
mas no do Funchal (Madeira) pagava taxas avultadas” e acusaram o Governo
Regional de “imiscuir-se na actividade empresarial do operador”.
Os peticionários, lembra Serrão, afirmaram ainda “que os
economistas referem que para a operação ser viável teriam de ser transportados
600 passageiros por viagem, mas nenhum deles refere a carga rodada” e
sustentaram que com a introdução de um subsídio de mobilidade “ iria haver mais
passageiros por viagem”.
Apesar das críticas, o Governo Regional disse não ter
responsabilidades na matéria. “Registe-se, também, as contradições entre o que
é transmitido pelos peticionários e a resposta do Governo Regional ao se eximir
totalmente de responsabilidades, mas que não deve passar despercebida a sua
responsabilidade das taxas praticadas e as condições de operacionalização dos
portos na Madeira”, opinou Serrão.
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/politica/2015-04-28
http://www.dnoticias.pt/actualidade/madeira/513390-parlamento-vai-analisar-em-plenario-peticao-por-ligacao-maritima-entre-ma#comment-612037
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