TAP preocupa madeirenses em Lisboa
Serrão esteve na origem de uma resolução do PS para adiar privatização
Jacinto Serrão colocou uma pergunta ao ministro da
Economia. FOTO ARQUIVO
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Guilherme Silva avançou ao DIÁRIO ter garantias do ministro da Economia,
Santos Pereira, de que a situação da Madeira estaria salvaguardada na
privatização da TAP. Ainda assim não conseguiu tranquilizar sequer os
social-democratas, que não dão o assunto, que está na agenda de todos os
madeirenses em São Bento, como encerrado.
No PS, soube o DIÁRIO, Jacinto Serrão foi um dos socialistas que estiveram na origem de um projecto de resolução a recomendar ao Governo o adiamento da privatização da companhia de bandeira por não estarem reconhecidas as condições de transparência do processo. O madeirense ponderou furar a disciplina partidária e votar a favor de uma resolução do PCP para o Governo voltar atrás na privatização; Basílio Horta também. Por isso, o PS - que assinou o memorando onde consta a venda da empresa - optou por pedir o adiamento do processo na sexta-feira passada para solicitar mais informações ao Governo e assim serenar os ânimos na bancada. Ambos os projectos foram, contudo, chumbados pela maioria PSD/CDS.
Todos com dúvidas
A situação serviu para os deputados do PSD-M tomarem uma posição escrita sobre o assunto. Cláudia Monteiro de Aguiar, Hugo Velosa e Correia de Jesus (Guilherme Silva estava ausente em trabalhos parlamentares) apresentaram uma declaração de voto sobre as resoluções. No documento, os social-democratas acusaram o PS de uma "manobra irresponsável", mas quiseram deixar expresso que "o caderno de encargos e a concretização da reprivatização daquela companhia aérea devem salvaguardar a obrigatoriedade de ser garantido um número mínimo de ligações diárias" entre a Região e o continente em "horários compatíveis". Os social-democratas asseguram que já transmitiram essa mensagem a Santos Pereira, dando a entender que as garantias de Guilherme Silva são insuficientes.
Jacinto Serrão, por seu turno, avançou com uma pergunta ao ministro, ao abrigo do regimento, onde questiona sobre esta matéria. No documento, o deputado avisa que "o princípio constitucional da continuidade territorial não pode ser esquecido, como também não pode ser esquecida a situação insular e ultraperiférica da Região". Recorda ainda a importância que têm as ligações aéreas para o turismo e para a diáspora madeirense. O deputado do CDS, Rui Barreto, também já questionou o ministro sobre a matéria.
CDS satisfeito com serviço público
Rui Barreto manifestou-se satisfeito e apreensivo, com o caminho que a privatização da TAP segue, no que diz respeito à salvaguarda do serviço público da Região.
O contentamento deve-se ao facto de a Resolução do Conselho de Ministros prever, no caderno de encargos da venda directa, o regime de serviço público, das ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e os aeroportos das Regiões Autónomas".
A apreensão do CDS e de Rui Barreto deve-se à "prudência" com que deve ser encarada a "materialização destas garantias". Um processo a que o deputado e o partido prometem estar atentos.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/350937/politica/351048-tap-preocupa-madeirenses-em-lisboa
No PS, soube o DIÁRIO, Jacinto Serrão foi um dos socialistas que estiveram na origem de um projecto de resolução a recomendar ao Governo o adiamento da privatização da companhia de bandeira por não estarem reconhecidas as condições de transparência do processo. O madeirense ponderou furar a disciplina partidária e votar a favor de uma resolução do PCP para o Governo voltar atrás na privatização; Basílio Horta também. Por isso, o PS - que assinou o memorando onde consta a venda da empresa - optou por pedir o adiamento do processo na sexta-feira passada para solicitar mais informações ao Governo e assim serenar os ânimos na bancada. Ambos os projectos foram, contudo, chumbados pela maioria PSD/CDS.
Todos com dúvidas
A situação serviu para os deputados do PSD-M tomarem uma posição escrita sobre o assunto. Cláudia Monteiro de Aguiar, Hugo Velosa e Correia de Jesus (Guilherme Silva estava ausente em trabalhos parlamentares) apresentaram uma declaração de voto sobre as resoluções. No documento, os social-democratas acusaram o PS de uma "manobra irresponsável", mas quiseram deixar expresso que "o caderno de encargos e a concretização da reprivatização daquela companhia aérea devem salvaguardar a obrigatoriedade de ser garantido um número mínimo de ligações diárias" entre a Região e o continente em "horários compatíveis". Os social-democratas asseguram que já transmitiram essa mensagem a Santos Pereira, dando a entender que as garantias de Guilherme Silva são insuficientes.
Jacinto Serrão, por seu turno, avançou com uma pergunta ao ministro, ao abrigo do regimento, onde questiona sobre esta matéria. No documento, o deputado avisa que "o princípio constitucional da continuidade territorial não pode ser esquecido, como também não pode ser esquecida a situação insular e ultraperiférica da Região". Recorda ainda a importância que têm as ligações aéreas para o turismo e para a diáspora madeirense. O deputado do CDS, Rui Barreto, também já questionou o ministro sobre a matéria.
CDS satisfeito com serviço público
Rui Barreto manifestou-se satisfeito e apreensivo, com o caminho que a privatização da TAP segue, no que diz respeito à salvaguarda do serviço público da Região.
O contentamento deve-se ao facto de a Resolução do Conselho de Ministros prever, no caderno de encargos da venda directa, o regime de serviço público, das ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e os aeroportos das Regiões Autónomas".
A apreensão do CDS e de Rui Barreto deve-se à "prudência" com que deve ser encarada a "materialização destas garantias". Um processo a que o deputado e o partido prometem estar atentos.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/350937/politica/351048-tap-preocupa-madeirenses-em-lisboa
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