Mais Dívidas!!

SAÚDE deve 147 milhões às empresas e outros 275 aos bancos

O Serviço Regional de Saúde está perante a ameaça dos fornecedores de interromperem o abastecimento de hospitais e centros de saúde

Data: 08-02-2010 Comentários: 10

Com sabedoria o povo diz: a saúde não tem preço.
Mas a verdade é que na Madeira custa caro, mais do que o dinheiro que a Região dispõe.
E o défice é pago pelas listas de espera, bem como pelas empresas fornecedoras, cuja 'saúde financeira' há muito que está ligada à 'máquina'.
No final do ano de 2008 o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) tinha por pagar aos seus fornecedores 147 milhões de euros, um valor assustador se considerarmos os impactos na actividade das empresas que garantem o fornecimento de produtos e mesmo serviços nos hospitais e centros de saúde da Região.
O Serviço Regional de Saúde da Madeira fechou o ano económico de 2008 com um passivo total de 484,6 milhões de euros, com a particularidade do passivo circulante (de curto prazo) ter atingido 152,2 milhões de euros.
Mais importante do que destacar a circunstância desta entidade pública empresarial estar numa situação de falência técnica, decorrente da circunstância do capital próprio ser negativo em 101,2 milhões de euros e de ter totalizado 246,5 milhões de euros de prejuízos inscritos como resultados transitados, importa sim destacar que o Serviço Regional de Saúde vive na angústia e incerteza constante perante a ameaça dos fornecedores de cortar o abastecimento de medicamentos, oxigénio e dezenas de outros bens essenciais a um bom desempenho dos profissionais da saúde e ao bem estar dos doentes.
Para melhor se avaliar a dimensão do problema para as empresas fornecedoras, no final de 2008 o Serviço Regional de Saúde tinha uma dívida superior ao montante que o governo e restantes instituições públicas não pagaram, que totalizavam 83,2 milhões de encargos assumidos e não pagos.
A dívida aos fornecedores ganha maior expressão quando se sabe que o calote das farmácias não está todo incluído - parte da responsabilidade é do IP-Saúde - e que há empresas com facturas para pagar com mais de dois anos, pois os gastos do ano em apreço representaram metade da dívida por pagar.
Embora a gestão empresarial tenha permitido o recurso à banca, que se julga representar 275 milhões de euros, a verdade é que mantém um défice estrutural de 13,9 milhões de euros/ano, em parte justificado nos encargos financeiros que o serviço da dívida representa, e que no ano em apreço obrigaram ao pagamento de 15,3 milhões de euros, o equivalente a 6% dos custos.
Para os elevados custos contribuem os gastos com o pessoal, que entre remunerações (125 milhões), pensões (25,3 milhões) e outros encargos totalizam 150,5 milhões de euros. Os encargos com os 5.019 profissionais afectos ao Serviço Regional de Saúde representam 60% do total dos custos.
Não tendo modo de reduzir nos custos de pessoal, embora no passado recente as horas extraordinárias onerassem em 12% as despesas, a administração do SESARAM controlou a evolução desta despesa, que se agravou em 22,9% ao longo dos últimos exercícios, crescendo em média 5,6 milhões de euros/ano, um valor eventualmente elevado. Apostada em reduzir a despesa, a administração está a cortar no recurso aos serviços externos (29,5 milhões de euros), que representavam 11,7% dos custos.
É justo destacar-se que os responsáveis pelo sector conseguiram baixar nos últimos quatro anos 36,2% a despesa com este recurso, apostando na prestação própria, embora no último ano tenha crescido 6,1%.Nos termos do que está regulado, compete ao Orçamento Regional pagar os serviços prestados pelo Serviço Regional de Saúde.
Neste particular, a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos madeirenses, bem como a actualização dos preços destes tiveram como reflexo um aumento do encargo do orçamento regional de 230% ao longo dos anos de existência do SESARAM.Refira-se, contudo, que depois de um reforço de 28 milhões em 2007, o orçamento assumiu um aumento de apenas um milhão de euros em 2008.Para a débil situação financeira do SESARAM contribui os 45,2 milhões de euros de dívidas de terceiros, que se julga ser maioritariamente do Governo Regional.
Segundo é destacado pelos auditores, não foi ainda reconhecida pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais uma dívida de 22,8 milhões de euros relativa ao Contrato-programa de 2006.
Deste modo não é claro se o Governo Regional honrou todos os pagamento dos serviços que o Serviço Regional de Saúde prestou nos últimos anos, já que a sua administração recusou-se a esclarecer as dúvidas do DIÁRIO.
O que é claro é que para os auditores embora os capitais próprios sejam negativos, "não se coloca em causa a continuidade do SESARAM, mas sim o seu carácter empresarial, pelo que recomendamos a revisão da forma e da sua estrutura de financiamento".
Madeira tem custo per capita superior em 36% aos AçoresÉ a grande questão que se coloca à Madeira. Porque motivo a despesa pública per capita é 36% superior à média da despesa açoriana per capita, embora seja inferior à despesa média de Portugal?
A resposta poderá estar no peso que os recursos humanos têm em cada zona do país. Porque na Madeira existem 2,5 médicos e 7,7 enfermeiros por cada mil habitante, o que supera o indicador açoriano - 2 médicos/1000 habitante e 6,7 enfermeiros - em cerca de 20%. Portugal tem 3,7 médicos por habitante e 5,3 enfermeiros, enquanto a média dos países da OCDE é de 3,1 médicos por mil habitantes e 9,6 enfermeiros, o que nos coloca a Madeira distante destes indicadores.
Feitas as contas, na Madeira o gasto médio per capita com a saúde é de 1.312 euros, quando nos Açores é de 960 euros e no continente situa-se nos 1.637 euros. Já em em função do PIB, a Madeira é a que gasta menos com a Saúde (6,5%), já que os Açores (6,9%) e Portugal (9,9%) têm gastos maiores. Embora a Madeira inscreva 324,5 milhões de euros no departamento que tutela a Saúde, curiosamente o Serviço Regional de Saúde dos Açores (213 milhões de euros) - numa despesa total de 235,2 milhões de euros - custa mais 18 milhões do que o Instituto da Saúde transfere para o SESARAM (195), embora este instituto público beneficie de 291,8 milhões de euros de transferências do Orçamento Regional. Portugal gasta cerca de 16 mil milhões de euros com a saúde dos portugueses, representando a despesa madeirense 2% desse valor, enquanto nos Açores os gastos representam 1,4%. Abaixo da média da OCDERecorde-se que um estudo recente revelou que os Estados Unidos têm um gasto per capita de 5.134 euros, mais alto do que a Alemanha (2.567), Dinamarca (2.368), Suécia (2.340), Reino Unido (2.106), Itália (1.891), Espanha (1.881) ou Polónia (729), sendo a média da OCDE de 2.087 euros. Lamentável
Há mais de um ano que o DIÁRIO tenta obter elementos adicionais de informação sobre os gastos com a saúde. Francisco Jardim Ramos, o governante com a tutela, recusou-se a responder às nossas questões, não tendo a responsabilidade política e o dever ético de compreender que como gestor da coisa pública deve esclarecimentos aos contribuintes que lhe pagam o ordenado. Lamentável.
Miguel Torres Cunha