Mais Dívidas!

Sociedades devem 664 milhões e vão pedir mais 100

DN: Data: 07-02-2010

As empresas acumulam prejuízos de 98,5 milhões e o negócio gerado paga 18% dos custos. Para evitar a falência vem aí um novo empréstimo de 100 milhões

São números alarmantes e reveladores de que as sociedades de desenvolvimento - e a Madeira Parques - são hoje responsáveis por 25% do endividamento público da Madeira.
No final de 2008, as cinco empresas constituídas para operacionalizar investimentos do Governo Regional à margem do orçamento tinham um passivo de 664,2 milhões de euros, do qual 80% diz respeito a dívidas a instituições bancárias e outros tipos de empréstimos.A leitura das contas das empresas tuteladas por Cunha e Silva revela que pela primeira vez o passivo é 13% superior ao activo líquido das empresas, sendo claro que ao longo desta última década as empresa somaram um prejuízo de 98,5 milhões de euros, que resulta de sucessivos resultados negativos.
Sendo claro que as empresas efectuaram um investimento de 513,4 milhões de euros - um valor que explica os 531 milhões de empréstimos feitos junto da banca - a verdade é que os encargos financeiros decorrentes dos empréstimos contraídos, bem como as despesas de gestão e funcionamento tiveram como reflexo a descapitalização das empresas.Entre os indicadores a reter, destaque-se a circunstância de quatro das empresas - Porto Santo, Norte, Ponta Oeste e Metropolitana - terem os capitais próprios negativos, o que representa a falência técnica e a obrigatoriedade dos accionistas - governo e câmaras - injectarem dinheiro fresco.
No caso da Madeira Parques, embora o capital próprio seja positivo, mais de metade já foi 'comido' por sucessivos prejuízos, o que a coloca como incumpridora em relação às exigências decorrentes do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais. Gestores custam pouco dinheiro
No exercício de 2008 as cinco sociedades em análise somaram 35,5 milhões de euros de prejuízos, justificados em parte com um desiquilíbrio do resultado operacional, que foi igualmente negativo em 13,5 milhões de euros.Se considerarmos que o resultado corrente - sem subsídios - das sociedades de desenvolvimento e da Madeira Parques foi negativo em 34,4 milhões de euros, fácil é concluir que o Orçamento Regional já foi chamado a injectar dinheiro.Para as dificuldades destas empresas públicas contribui o facto das suas receitas cobrirem apenas 27% dos custos, com os encargos financeiros a representarem 54,3% na estrutura de custos e o pessoal 7,5% Com despesas de pessoal que ascendem a 3,7 milhões de euros, os ordenados dos seis gestores a tempo inteiro - a que se juntam outros três a tempo parcial e 14 não executivos - das empresas representam 547 mil euros, ou seja 14,8% do total dos encargos com o pessoal.
Outro dado a ter em conta é que a receita resultante das vendas e prestações de serviços (9 milhões de euros) cobre apenas 18% do total dos encargos, não conseguindo pagar os encargos com os juros aos bancos (26,5 milhões de euros).
Mais grave é a circunstância dos resultados da actividade principal destas empresas ter por regularizar 6,7 milhões de euros, a dívida de clientes. Dito de outra maneira, as empresas apenas receberam 2,7 milhões de euros, o que significa que muitos dos empresários e comerciantes que exploram restaurantes e outras infra-estruturas não estão a pagar as rendas. Assim, a receita efectivamente cobrada por estas empresas não chegou para pagar os custos com os ordenados dos 200 colaboradores das empresas, assumindo apenas 12,1% dos custos de funcionamento, isto se excluirmos os encargos financeiros.Situação alarmante para muitas das empresas regionais é o facto das dívidas a fornecedores totalizarem 21,8 milhões de euros, num total de dívidas a terceiros que atinge os 444,5 milhões de euros. Nesta merece destaque o facto da 'Ponta Oeste' não ter regularizado 60,9 milhões de euros de um empréstimo obtido através da Zarco Finance. Dívida de 38,4 milhõesO passivo bancário inscrito é de 367,1 milhões de euros, a que acresce outros 158,2 milhões de outros empréstimos, assegurados através da sociedade financeira - Zarco Finance - constituída e que contraiu um empréstimo a favor das sociedades de desenvolvimento.Facto naturalmente relevante é dado, também, pelas dívidas que terceiros têm para com as empresas e que no final do ano de 2008 totalizava 38,4 milhões de euros. Ainda que não esteja descrita, esta dívida resulta de incumprimento por parte do Governo Regional nas transferências e co-financiamentos de projectos, bem como na subscrição de capital social, como é o caso da Sociedade do Norte, ou ainda no pagamento devido pela infra-estruturação de área públicas. Resta acrescentar que há seis meses o DIÁRIO pediu formalmente as contas destas empresas, não tendo obtido qualquer resposta por parte dos seus responsáveis.Sociedades responsáveis por metade da dívida indirectaA análise das contas revela outro dado desconhecido da opinião pública. Para além do empréstimo obtido através da sociedade financeira Zarco Finance que em 2005 disponibilizou 190 milhões de euros, nos anos seguintes as sociedades voltaram a pedir 200 milhões de euros à banca. Em 2007, um novo empréstimo de 125 milhões de euros deu impulso aos investimentos em curso, numa operação que totalizou 515 milhões de euros. Ainda que menos relevante, existem outros passivos no valor de 16,2 milhões de euros, de contas caucionadas ou de facturas descontadas por empresas que prestando serviços às sociedades não viram estes pagos.
Com os auditores e revisores oficiais de contas a tornarem claro que os accionistas estão obrigados a injectar dinheiro fresco nas empresas, única forma de evitar a efectiva falência e a solvabilidade, o DIÁRIO sabe que em preparação está um novo empréstimo de 100 milhões.
Este novo pedido de empréstimo destina-se, sobretudo, a viabilizar os investimentos em curso da Ponta Oeste - Campo de Golfe e Teleférico - e da Metropolitana, na Quinta Magnólia e no Porto do Funchal. Mas este dinheiro deverá ajudar as outras empresas a resolver problemas pendentes. Acrescente-se que todas as operações das sociedades tuteladas por Cunha e Silva têm garantias da Região, com a particularidade das dívidas bancárias destas cinco empresas representarem metade das garantias financeiras atribuídas.Aliás os 615 milhões de euros que as quatro sociedades de desenvolvimento e a Madeira Parques ficam a dever à banca no representam 26,7% dos passivos bancários de todo sector público empresarial madeirense.Uma nota final. A situação destas empresas no final de 2008 traduzia um agravamento de 25% do passivo, em referência ao último relatório do Tribunal de Contas, respeitante ao exercício de 2006, tal como destacamos no quadro. Nestes dois anos os capitais próprios caíram 182%, mercê de uma subida em 47% dos custos/percas e de uma redução de 3% nos proveitos e ganhos.
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Pedro Ferreira, metropolitanaAfectando 32% dos encargos com o pessoal para pagar a administração (138 mil), o engenheiro lidera a empresa que tem o maior passivo bancário: 179,7 milhões de euros.
Francisco Taboada, Porto Santo
O seu cargo e a administração da empresa representa apenas 9% dos encargos com o pessoal, embora a sociedade que lidera seja a que soma mais prejuízos: 32,3 milhões de euros.
RICARDO MORNA, MADEIRA PARQUES
Lidera a gerência mais cara, a única com dois administradores a tempo inteiro que custam 148.336 euros, o que representa 45,3% dos encargos com os ...oito funcionários.
Rui Adriano, S.D NorteSendo o único administrador executivo, afecta 100% dos 86.302 euros de custos com a gerência, ou seja 9,9% dos gastos com o pessoal.
É o que mais gasta em despesas de representação: 28 mil.
Paulo Sousa, Ponta Oeste
A empresa que lidera é a que está em maiores dificuldades, com o maior passivo (206,2 milhões) e dívidas a fornecedores (8,7). E é o que gasta mais em deslocações (41.773), embora a administração represente 9,6% dos encargos com o pessoal.