TC: dívidas e mais dívidas!

Calotes do Governo custam mais de 23 milhões de juros
Da Conta de 2008 constam 23,3 milhões de euros só em juros de mora
DN: 06-02-2010
No exercício de 2008, a Região pagou 23.3 milhões de euros, só em juros de mora, resultantes de atrasos no pagamento das dívidas do Governo Regional, a maior parte a empreiteiros de obras públicas. Esta é uma das principais conclusões do parecer do Tribunal de Contas entregue, ontem, no parlamento regional, pelo seu presidente, Guilherme de Oliveira Martins.

Os juros de mora contabilizados em 2008 representaram um aumento de 35,6% em relação ao ano anterior. Na prática, este foi um ano em que os 'calotes' da administração pública regional dispararam, confirmando a situação de aperto financeiro que começou a atingir os empreiteiros.

Défice dispara para 330 milhões

O parecer do TC também aponta para um aumento do défice orçamental que terá atingido os 330 milhões - mais 290,6 milhões do que no ano anterior - e um aumento do endividamento da Região (ver destaque). O défice terá representado mais de 17% da despesa efectiva em 2008.

Guilherme de Oliveira Martins começou por referir que o parecer do Tribunal de Contas não apresenta "significativas novidades" relativamente aos pareceres anteriores.

Um facto que resulta de o Governo Regional apresentar, sistematicamente, as mesmas situações irregulares, ao longo dos anos.

O presidente do Tribunal de Contas, que falou à comunicação social logo após entregar o parecer ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, começou por destacar, entre as conclusões do documento, o "agravamento do défice para mais 290 milhões de euros e o acréscimo em relação aos avales prestados pela Região".

Estes avales já tinham sido motivo de uma auditoria específica do TC. Oliveira Martins também refere o facto de voltar a ser apontada a necessidade de aplicação do Plano Oficial de Contas. No entanto, regista "com muito agrado o facto de as escolas da Região já terem prestado as suas contas de acordo com o plano". A execução da receita prevista foi superior à verificada em 2007, sobretudo ao nível da cobrança fiscal, mas a Conta de 2008 também regista dois dados importantes que deverão ser motivo de amplo debate no parlamento: a despesa aumentou 16,1%, em relação a 2007 e a receita teve uma quebra de 6,5%. Dados que ajudam a compreender o aumento 'astronómico' do défice. O ano 2008 foi francamente mau para as contas públicas regionais.

JM com prejuízo de 3,9 milhões

O presidente do TC destaca, entre os dados positivos, a execução do PIDDAR que foi "a melhor dos últimos cinco anos".Oliveira Martins também fez referência ao facto de, em 2008, ter havido um aumento de 8% nas transferências do Estado para a Região. Um dado que poderia contrariar os argumentos do Governo Regional que se queixa de terem sido reduzidas as transferências, devido à alteração da lei das finanças regionais. No entanto, grande parte destas transferências devem-se a acertos de verbas de exercícios anteriores. Nas conclusões do TC é possível verificar que as entidades participadas pelo GR, no seu conjunto, representaram, em 2008, um prejuízo global de 70,5 milhões.

Entre estas empresas há a curiosidade de verificar que o Jornal da Madeira teve um prejuízo de 3,9 milhões de euros e que recebeu 3 milhões dos cofres da Região.

Juros perto dos 50 milhões

Outra conclusão do TC que deverá originar muito debate quando a Conta chegar ao plenário da ALM é a que se refere ao volume da dívida.

Em 2008, a dívida directa era de 734,9 milhões e representava 92,8% das receitas próprias. Entre dívida directa e indirecta, os encargos com juros registados atingiram os 48,8 milhões de euros.

Confrontado com um estudo recente do BPI que aponta para uma dívida global da Madeira de aproximadamente 4.600 milhões de euros, Oliveira Martins escusou-se a entrar em pormenores, mas lembrou que "todos os números são públicos e por isso os documentos do Tribunal de Contas estão publicitados", remetendo qualquer resposta para a leitura dos pareceres do TC. "A questão que me permiti salientar é a relevante que é a de haver um agravamento no desequilíbrio das contas públicas no ano de 2008", esclareceu.

Entre as recomendações apontadas, que se repetem de pareceres anteriores, há a destacar a necessidade de pagamento atempado de compromissos, para evitar o pagamento de juros de mora, a necessidade de serem estabelecidos critérios para a atribuição de subsídios e limite para avales e o cumprimento da lei de enquadramento orçamental.

O parecer será entregue aos partidos, para posterior debate e votação da Conta de 2008 no plenário da Assembleia.

Conclusões do TC

Défice de 330 ,1 milhões (mais de 290,6 milhões do que em 2007), 'evidencia inobservância do princípio de equilíbrio orçamental'.

Taxa de execução da receita foi de 86,5%, melhor do que em 2007 e a execução da despesa atingiu os 86,4%.

Receita fiscal foi de 743,6 milhões , mais 26,7 milhões do que no ano anterior. Despesa efectiva cresceu 16,1% em relação ao ano anterior. As receitas efectivas registaram uma redução de 74 milhões (-6,5%).

As transferências do OE foram de 210,6 milhões, o que representou um acréscimo de 8% em relação a 2007.As entidades participadas tiveram um resultado líquido negativo de 70,5 milhões, com destaque para a APRAM (-16,8 milhões), SESARAM (-13,9 milhões) e Metropolitana (-9,8 milhões).

O TC continua a alertar para o facto de não haver uma 'base normativa unificada e suficientemente consistente, transparente e objectiva, reguladora da concessão de subsídios e outros apoios financeiros'.

O total de subsídios e apoios financeiros foi de 304,7 milhões.Em 2008, os avales já tinham atingido os 1.174 milhões.
Jorge Freitas Sousa