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Lisboa, 28 out (Lusa) - O líder parlamentar do CDS-PP afirmou hoje que já existe uma auditoria às contas da Madeira, para justificar o voto contra dos democratas-cristãos a um projeto de resolução para criar uma comissão de avaliação da situação financeira da região.
PSD e CDS chumbaram hoje um projeto de resolução do PCP que recomendava a criação de uma comissão parlamentar eventual para avaliar a situação financeira da Madeira, numa votação em que não esteve presente o líder do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues.
O líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, desvalorizou a ausência do deputado eleito pela Madeira, referindo que em comissão José Manuel Rodrigues já havia votado contra.
"Já foi feita uma auditoria completa à dívida da Madeira, é conhecida e foi, aliás, objeto de escrutínio dos madeirenses no ato eleitoral. Portanto, é no mínimo extemporânea a iniciativa do PCP", disse José Magalhães à Lusa.
"O que se pedia era extemporâneo porque ou o Governo já fez ou é no mínimo pouco adequado para a relação entre a Assembleia da República e as assembleias legislativas", disse.
Os comunistas pretendiam, com a criação da comissão eventual, "avaliar, em articulação com o Banco de Portugal e outras entidades, bem como com os governos da República e da região da Madeira, com rigor, a situação financeira da região, incluindo as condições em que se procedeu ao respetivo endividamento".
Um dos objetivos é "apurar os critérios de utilização dos recursos públicos colocados ao dispor do Governo Regional nos últimos anos" e acompanhar a execução da lei que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na região depois da intempérie de fevereiro de 2010.
Por outro lado, os comunistas pretendiam que o Governo solicitasse ao Banco de Portugal a "realização autónoma de uma avaliação para a determinação urgente do montante global da dívida pública da região autónoma".
Essa avaliação deverá apurar "a totalidade das responsabilidades financeiras assumidas diretamente pelo Governo regional" a curto, médio e longo prazo, junto da banca, assim como os compromissos não pagos a fornecedores.
A auditoria deveria apurar ainda, entre outros aspetos, "a totalidade da dívida contraída pela totalidade das empresas públicas regionais ou de qualquer outro tipo de empresa com participação social do Governo Regional da Madeira".
Os deputados do PSD e do CDS recusaram ainda um projeto de resolução apresentado pelo PCP que recomendava ao Governo que solicitasse ao Banco de Portugal "que determine de forma autónoma, rigorosa e transparente o valor total da dívida pública direta e indireta da região autónoma da Madeira".
O Lusa tentou, sem sucesso, contactar o deputado do CDS José Manuel Rodrigues.
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