O mono burocrático dos prolixos mecanismos da EU

Na Audição Parlamentar o Diretor da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta que se baseia na Carta dos Direitos Humanos), Morten Kjaerum, fez muitas referências a certas iniciativas desenvolvidos pela Agência, quase todas relacionadas com apenas uma categoria de Direitos (Direitos Políticos), das 5 categorias de Direitos que estão inscritas na Carta do Direitos Humanos (DH) e, ainda, por cima, apenas circunscritas à União e ao CoE.

Apesar do mérito das iniciativas, é óbvio que em matéria de DH, na União e no Mundo, a Agência, na minha opinião, ainda está a anos-luz de distância em relação àquilo que deveria ser a sua função.

Não satisfeito, com a sua prestação, resolvi perguntar-lhe o que têm feito para avaliar os programas de Apoio ao Desenvolvimento, à Cidadania Global, aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), alguns para 2015 e outros para 2020, mas que, em 2012, estamos também a anos-luz de os atingir nos Países mais pobres, mas também nos ricos e na própria EU.

Ora, a União Europeia é um dos maiores contribuintes líquidos para as políticas de desenvolvimento à escala planetária, sob a égide da ONU, e, segundo Morten Kjaerum, em resposta às minhas perguntas, disse que a Agência ainda não tem competência para fazer essas avaliações e quem as faz é Banco Europeu de Investimentos (BEI). Para minha desilusão, foi dito tudo: o mono burocrático dos prolixos mecanismos da UE não sabe (ou não quer) ser eficiente na gestão dos recursos financeiros de todos os contribuintes europeus. Os rios de dinheiro vão para essas políticas, legitimados pela ética do DH, e os objetivos a que se comprometem, neste caso em matéria de DH, mas poderíamos ir a outros, não são atingidos.

JSF