PS-M pergunta a Passos Coelho pelo "escândalo do JM"
Serrão confronta primeiro-ministro com a austeridade e os 5 milhões para o jornal de Jardim
Miguel Silva Depois da denúncia na Assembleia da República, o PS-M qual a posição do Governo da República.
O 'caso JM' já está na Assembleia da República. Depois da denúncia directa no Parlamento nacional, agora segue-se um conjunto de quatro questões concretas a Pedro Passos Coelho e a que o primeiro-ministro deverá responder, como é norma em São Bento.
A iniciativa é do PS-Madeira e surge na sequência da denúncia feita quarta-feira, em Lisboa, numa conferência de imprensa em que participaram o líder parlamentar do PS na Assembleia da República, Carlos Zorrinho, o líder do PS-M, Victor Freitas, o líder parlamentar Carlos Pereira e o deputado socialista em São Bento, Jacinto Serrão. Já nesse dia ficou claro que o Partido Socialista não quer deixar cair uma questão que considera "um escândalo" com dimensões nacionais e que poderá merecer um projecto de lei na Assembleia da República. Zorrinho disse mesmo que os apoios públicos ao JM são uma "entorse ao funcionamento democrático na Madeira".
Na carta de Jacinto Serrão consta um conjunto de alertas que só agora começam a surpreender a classe política nacional, sobretudo pelos valores em causa na edição de um jornal gratuito. O PS recorda a Passos Coelho que o Orçamento da Região para 2012 apresenta uma "verba de 5.051.329 para a Empresa Jornal da Madeira". Para o partido de Victor Freitas, este valor é "totalmente descabido". Sobretudo num "País que atravessa uma fase económica e social muito frágil e preocupante, com cortes generalizados em praticamente todos os sectores da economia". Mais grave ainda, lembra Serrão ao primeiro-ministro, "muitas famílias" estão a ser "flageladas com o desemprego e as dificuldades financeiras".
O primeiro-ministro é ainda confrontado com um historial de reparos e advertências que não têm produzido efeitos. A missiva recorda que a contestação é antiga, que em Setembro de 2010 a Entidade Reguladora para a Comunicação Social alertou para o risco da ausência de pluralismo na imprensa diária na Madeira devido não apenas aos subsídios, mas também pela discriminatória distribuição de publicidade. No entanto, recorda o deputado socialista em São Bento, a situação manteve-se e um ano depois nova queixa dava conta do incumprimento por parte da Empresa Jornal da Madeira e da Região das determinações da ERC, que exige também uma reformulação do estatuto editorial do JM. Além disso, Serrão lembra a carta enviada ao próprio primeiro-ministro pela World Association of Newspapers (WAN) alertando o governo português para "o escândalo do Jornal da Madeira". A mesma observação foi igualmente enviada ao Presidente da República, recorda Serrão.
O deputado socialista quer agora saber que posição tem o Governo português perante o "abuso deliberado dos fundos estatais", a "distorção do mercado" e a "violação das leis básicas da concorrência". Tudo isto, adverte o PS, para "um meio ilegal de propaganda oficial do PSD-Madeira".
De acordo com as normas regimentais, as perguntas do PS-Madeira seguem para a presidente da Assembleia da República que as enviará ao primeiro-ministro.
As perguntas para Lisboa
Depois de explicar a situação do Jornal da Madeira face à austeridade que a Região enfrenta e que obriga a sacrifícios de muitas famílias e aos cortes generalizados que o Governo de Passos Coelho impôs ao País, o deputado do PS quer saber que posição tem o primeiro-ministro sobre uma publicação distribuída gratuitamente e que custa mais de 5 milhões de euros. Isto, lembra Jacinto Serrão, "quando o plano de resgate (...) impõe medidas de austeridade extrema para os madeirenses".
No essencial, são quatro as questões colocadas por escrito pelo deputado do PS-Madeira na Assembleia da República e que se resumem ao seguinte:
Que iniciativas vai o Governo encetar para resolver atempadamente uma situação que tem sido alvo de constantes deliberações contrárias à prática do JM?
Se já houve algum contacto com o Governo Regional para aferir das críticas à sua posição enquanto sócio do JM?
Se considera o primeiro-ministro que o dinheiro gasto no JM se adequa às medidas de austeridade aplicadas aos madeirenses e aos porto-santenses?
Que medidas tem o Governo de Lisboa para dar resposta à condenação manifestada pela associação mundial de jornais e editores de notícias, quer ao próprio primeiro-ministro, quer ao Presidente da República?
Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/329476/politica/329593-ps-m-pergunta-a-passos-coelho-pelo-escandalo-do-jm#comment-238736
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