Agora, esperemos que o disser das negociações com a Comissão Europeia e o Governo PSD/CDS não se arreste por tempo indeterminado e que os discursos e as normas interpretativas nos orçamentos não sejam apenas conversa fiada!
Diário de Notícias, quinta, 15 de novembro de 2012
"Regiões como a Madeira ganham com regimes fiscais atractivos", assumiu Portas
Deputado apontou posições "ambíguas" sobre a Zona Franca. O ministro respondeu que quem é pouco claro é o PS.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, assegurou ontem, na Assembleia da República, que o Governo nacional está empenhado na negociação com a Comissão Europeia de um "sistema fiscal mais atractivo" para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Tratou-se de uma meia resposta à questão colocada pelo deputado socialista Jacinto Serrão, que pediu a clarificação da posição do executivo de Pedro Passos Coelho sobre o 'dossier CINM' e o ponto da situação da negociação.
Falando numa audição conjunta de três comissões parlamentares, a propósito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2013, o deputado madeirense do PS considerou "urgente que o Governo clarifique a sua posição sobre o dossier das negociações" do CINM, visto que "tem havido um conjunto de declarações ambíguas do Governo e de dirigentes do PSD e CDS" sobre esta matéria. A este respeito, Jacinto Serrão exibiu no hemiciclo uma notícia do DIÁRIO onde Guilherme Silva (PSD) dizia que tinha apresentado uma pergunta ao ministro dos Negócios Estrangeiros em Julho e da qual não havia ainda resposta.
Sócrates com "pouca vontade"
Após um conjunto de questões colocadas por deputados de vários partidos, Paulo Portas dedicou especificamente alguns minutos ao tema da intervenção de Serrão, para anunciar que até ao final do ano haverá um parecer da Comissão Europeia sobre os paraísos fiscais mas que o Governo da República está a empenhado na defesa de um regime atractivo para o CINM, por entender que "regiões ultraperiféricas como é o caso da Madeira têm a ganhar, do ponto de vista de uma equidade territorial e das suas condições de desenvolvimento, em poder ter, como outros países têm nas suas regiões insulares, regimes fiscais mais atractivos". De seguida, acusou o Governo socialista de José Sócrates de ter tido "pouca vontade" de resolver esta questão no passado e com isso ter prejudicado as negociações: "Quem me parece, com toda a franqueza, que não tem uma posição clara sobre esta matéria é o partido interrogante [PS]. Eu explico porquê. Portugal tem efectivamente este problema porque num determinado momento, anterior ao actual Governo, não respondeu à Comissão Europeia e a Comissão Europeia deu como encerrado o tema do Centro Internacional de Negócios". Portas revelou foi o executivo a que pertence que no último dia do ano passado solicitou à Comissão Europeia a reabertura das negociações sobre o CINM, as quais estão agora a ser conduzidas pelo Ministério das Finanças, com acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. "O Governo Regional está a ser informado sobre o que se passa", rematou o ministro.
Presente na mesma audição, Rui Barreto (CDS) também dirigiu uma questão ao ministro dos Negócios Estrangeiros, mas cujo tema era mais geral: queria conhecer as orientações do executivo nacional na negociação dos fundos comunitários para o período 2014-2020. Ao contrário de Serrão, o deputado 'popular' obteve uma resposta muito genérica.
Falando numa audição conjunta de três comissões parlamentares, a propósito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2013, o deputado madeirense do PS considerou "urgente que o Governo clarifique a sua posição sobre o dossier das negociações" do CINM, visto que "tem havido um conjunto de declarações ambíguas do Governo e de dirigentes do PSD e CDS" sobre esta matéria. A este respeito, Jacinto Serrão exibiu no hemiciclo uma notícia do DIÁRIO onde Guilherme Silva (PSD) dizia que tinha apresentado uma pergunta ao ministro dos Negócios Estrangeiros em Julho e da qual não havia ainda resposta.
Sócrates com "pouca vontade"
Após um conjunto de questões colocadas por deputados de vários partidos, Paulo Portas dedicou especificamente alguns minutos ao tema da intervenção de Serrão, para anunciar que até ao final do ano haverá um parecer da Comissão Europeia sobre os paraísos fiscais mas que o Governo da República está a empenhado na defesa de um regime atractivo para o CINM, por entender que "regiões ultraperiféricas como é o caso da Madeira têm a ganhar, do ponto de vista de uma equidade territorial e das suas condições de desenvolvimento, em poder ter, como outros países têm nas suas regiões insulares, regimes fiscais mais atractivos". De seguida, acusou o Governo socialista de José Sócrates de ter tido "pouca vontade" de resolver esta questão no passado e com isso ter prejudicado as negociações: "Quem me parece, com toda a franqueza, que não tem uma posição clara sobre esta matéria é o partido interrogante [PS]. Eu explico porquê. Portugal tem efectivamente este problema porque num determinado momento, anterior ao actual Governo, não respondeu à Comissão Europeia e a Comissão Europeia deu como encerrado o tema do Centro Internacional de Negócios". Portas revelou foi o executivo a que pertence que no último dia do ano passado solicitou à Comissão Europeia a reabertura das negociações sobre o CINM, as quais estão agora a ser conduzidas pelo Ministério das Finanças, com acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. "O Governo Regional está a ser informado sobre o que se passa", rematou o ministro.
Presente na mesma audição, Rui Barreto (CDS) também dirigiu uma questão ao ministro dos Negócios Estrangeiros, mas cujo tema era mais geral: queria conhecer as orientações do executivo nacional na negociação dos fundos comunitários para o período 2014-2020. Ao contrário de Serrão, o deputado 'popular' obteve uma resposta muito genérica.
Comentários
Este espaço é destinado à construçăo de ideias e à expressăo de opiniăo.
Pretende-se um fórum constructivo e de reflexăo, năo um cenário de ataques aos pensamentos contrários.
Pretende-se um fórum constructivo e de reflexăo, năo um cenário de ataques aos pensamentos contrários.
fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/politica/2012-11-15