A vergonha do JM continua!
O Ministro Relvas, sem escrúpulos, continua a encobrir o
escândalo do jornal de propaganda de Jardim, de um jornal que custa ao bolso dos
contribuintes 4 milhões de euros por ano e tem um passivo de 50 milhões.
O Dr. Miguel Relvas mais uma vez demite-se, vergonhosamente, das suas
responsabilidades perante as grosseiras violações da Lei de Imprensa e da Concorrência,
ambas baseadas em PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
Deputado do PS-Madeira diz que ministro deu "uma resposta incompreensível"
Deputado do PS-Madeira questionou ministro dos Assuntos Parlamentares.
Custou, mas sempre disse qualquer coisa. Miguel Relvas foi questionado por Jacinto Serrão sobre os gastos do Governo Regional e a violação da lei com o Jornal da Madeira. O ministro não respondeu à primeira, mas, perante a insistência, deu "uma resposta incompreensível". Foi no âmbito da audição ao ministro, em sede de comissão especializada da Assembleia da República, nos trabalhos do Orçamento do Estado para 2013.
O deputado do PS-Madeira começou por pedir ao ministro do Governo PSD/CDS para não se escudar na autonomia regional e responder às questões que ia colocar. Lembrou o parlamentar que "os princípios constitucionais e as entidades reguladoras actuam em todo o País."
Serrão apresentou um exemplar do Jornal da Madeira, disse que tinha um passivo de 50 milhões e que representava um gasto de 4 milhões de euros por ano, que saem do bolso dos contribuintes. Pediu o deputado que Relvas dissesse a Vítor Gaspar que, isso sim, "são gorduras do Estado e despesismo".
Depois, o deputado socialista lembrou as decisões da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - e da Autoridade da Concorrência - AT, que apontam no sentido de "violações grosseiras da lei". Perguntou Serrão como tencionava o ministro garantir o cumprimentos das decisões das duas entidades.
Jacinto Serrão disse ainda que o Jornal da Madeira não está ao serviço da informação, não tem independência editorial e que mais não faz do que estar ao serviço de um companheiro de partido de Miguel Relvas, Jardim.
Nos mais de 80 minutos de respostas, o governante não falou no Jornal da Madeira, pelo que Serrão interpelou a Mesa, com o argumento de que o bom debate implica a respostas às perguntas.
Depois disso, Miguel Relvas terá remetido a resolução do problema para o parlamento madeirense. Uma resposta que Jacinto Serrão considera "incompreensível" e contrária a afirmações do ministro, noutras situações, em que disse estar a equacionar outras medidas.
Serrão garante que o tema continuará a ser discutido na Assembleia da República e tem a expectativa de que a ERC e a AT vão ao parlamento para serem ouvidas.
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