O Ministério das finanças determina os pagamentos na Madeira

Diário de Notícias, Domingo, 3 de Fevereiro de 2013

100 milhões de euros para a saúde

Metade do dinheiro do OE foi para pagar dívidas do SESARAM e farmácias

Sandra Cardoso, em Lisboa

Só para o Serviço de Saúde da Região foram 64,5 milhões de euros.

A maior parte do dinheiro (53%) das transferências do Orçamento de Estado (OE) para a Madeira foi para o pagamento de dívidas vencidas ao Serviço Regional de Saúde (SESARAM) e às farmácias. A informação foi disponibilizada pelo Ministério das Finanças, em resposta a uma pergunta colocada pelo deputado madeirense do PS, Jacinto Serrão.

No documento, a equipa de Vítor Gaspar confirma que todo o dinheiro das transferências de Estado em 2012 foi para o pagamento de dívida vencida, aliás, como manda a lei. "Por violação dos limites de endividamento apurados no ano 2011, face aos disposto no art. 106º da Lei do Orçamento de Estado, e em conformidade com o despacho do senhor ministro de Estado e das Finanças, de 5 de Janeiro de 2012, tem sido efectuada a retenção das tranches trimestrais relativas às transferência do Orçamento de Estado para 2012 para a Madeira", lê-se.

O Governo cita a lei de Finanças das Regiões Autónomas, para lembrar que a importância retida "é afecta, de imediato, à amortização de dívida da respectiva Região, em conformidade com a indicação dada pelo competente Governo Regional".

Posta a explicação, que foi solicitada pelo socialista na sequência dos boletins de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças esclareceu qual o destino do 189 milhões de euros de transferências.

E foram cinco os destinatários: SESARAM , reembolso parcial de operações titularizadas, pagamento à Associação Nacional de Farmácias, pagamento de co-financiamento de projectos comunitários e indemnizações compensatórias a empresas de transportes.

Para onde foram os 189 milhões do OE de 2012?

Fonte Ministério das Finanças

64,5 Milhões SESARAM

60 Milhões Reembolso parcial de operações titularizadas

36 Milhões Pagamento a Associação Nacional de Farmácias

8 Milhões Pagamento de co-financiamento de projectos comunitários

4,7 Milhões Indemnizações compensatórias a empresas de transportes

Fonte: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/368055/politica/368134-100-milhoes-de-euros-para-a-saude