Muita parra e pouca uva
Jacinto Serrão Deputado do PS-M na AR
O CINM é um instrumento crucial para o projeto de desenvolvimento e de coesão da Região. Trata-se de uma questão que pode e deve ser desregionalizada e o Governo deve, sem preconceitos, encarar a Zona Franca como um instrumento de competitividade do País no espaço europeu. Para tal, este instrumento deveria passar por uma estratégia, devidamente articulada entre os dois Governos, da Madeira e da República, salvaguardando os interesses estratégicos do Estado. Outra questão que tem levantado algumas reservas, tem a ver com o modelo de gestão que o Governo Regional tem apadrinhado, o que leva a Madeira a perder avultadas receitas próprias.
O Governo e dirigentes do PSD e do CDS, durante quatro anos de discursos e de promessas, geram um conjunto de expetativas que se desvanecem com a prática executiva e até com a Proposta de Lei para o IV regime. É caso para dizer “muita parra pouca uva”.
Recorde-se que nos primeiros meses de governação a maioria PSD/CDS lançou três ataques contra o CINM: o OE 2012, com a tributação dos dividendos e dos lucros; o plano de resgate, com a brutal carga fiscal; e, no Retificativo, com o ataque aos depósitos dos não residentes.
Em relação à Proposta Lei para o IV regime, ainda está por explicar a evidente atitude titubeante do Governo em relação a este processo. Os sucessivos atrasos no processo das renegociações para novos licenciamentos, até hoje não foram cabalmente justificados pelo Governo, mesmo perante a insistência dos três requerimentos que eu próprio fiz, solicitando informação sobre o ponto da situação e alertando para a urgência do novo regime.
Prometeram um regime mais competitivo, mas apresentam-se com um regime mais limitado e menos competitivo. Mantêm os pagamentos especiais por conta, as mesmas limitações dos benefícios a conceder através dos plafonds, e ainda acrescentam três novas limitações fiscais.
O Governo e dirigentes do PSD e do CDS, durante quatro anos de discursos e de promessas, geram um conjunto de expetativas que se desvanecem com a prática executiva e até com a Proposta de Lei para o IV regime. É caso para dizer “muita parra pouca uva”.
Recorde-se que nos primeiros meses de governação a maioria PSD/CDS lançou três ataques contra o CINM: o OE 2012, com a tributação dos dividendos e dos lucros; o plano de resgate, com a brutal carga fiscal; e, no Retificativo, com o ataque aos depósitos dos não residentes.
Em relação à Proposta Lei para o IV regime, ainda está por explicar a evidente atitude titubeante do Governo em relação a este processo. Os sucessivos atrasos no processo das renegociações para novos licenciamentos, até hoje não foram cabalmente justificados pelo Governo, mesmo perante a insistência dos três requerimentos que eu próprio fiz, solicitando informação sobre o ponto da situação e alertando para a urgência do novo regime.
Prometeram um regime mais competitivo, mas apresentam-se com um regime mais limitado e menos competitivo. Mantêm os pagamentos especiais por conta, as mesmas limitações dos benefícios a conceder através dos plafonds, e ainda acrescentam três novas limitações fiscais.
http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/517961-muita-parra-e-pouca-uva
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