No parlamento, a propósito do relatório 2020 da participação da Madeira nos fundos da União, o Governo apresentou os resultados de uma receita de governação que não resolveu os problemas estruturais, económicos e sociais. Muitos deles diagnosticados nos sucessivos Planos de Desenvolvimento Económico e Social da Região.
Mais
do que a típica retórica, o que contam são os resultados da prática governativa
e da gestão dos fundos comunitários. O que está à vista de todos é que apesar
dos abundantes fundos comunitários, a Região não superou os problemas estruturais
e continua vulnerável, ou seja, não resiliente, como agora está na moda dizer. Resiliência
quer dizer capacidade para enfrentar e minimizar os impactos das crises.
A
prova é que a Região tomba (e fundo) diante qualquer crise que lhe aparece pela
frente.
Além
da crise da pandemia, podemos falar de outras crises que deixaram a Madeira de corda
na garganta, ao longo da história da autonomia. E algumas delas provocadas pela
incúria da famigerada governação que temos tido.
Só
em 2020 o PIB tombou 21% (o triplo da média nacional) e o desemprego disparou mais
de 11%. E tombos desta dimensão não são
inéditos no processo de integração na União. Por exemplo, todos se recordam da
propaganda que a Região era rica e tinha um PIB superior a 100% da média da
União. Nessa altura, eu e outros responsáveis na oposição, alertámos para o logro
do PIB empolado estatisticamente que não condizia com a realidade
socioeconómica da Região. Com um PIB rico, tínhamos uma população com um poder
de compra pobre, dos mais baixos da média da União, mas o que contava era a
propaganda. Anos depois, provou-se que nem tudo o que reluzia era ouro.
Poderíamos
também falar das dívidas ocultas e da desproporcional dívida que obrigou a população
madeirense a suportar uma pesada carga fiscal e uma dupla austeridade, em
relação aos demais portugueses.
Ora,
mais importante que o montante de fundos
é a forma como são aplicados por quem governa. Os resultados socioeconómicos obtidos,
antes da pandemia, revelavam já a estagnação da Madeira, mesmo sem olhar às estatísticas.
Os salários estão aquém das
necessidades básicas das famílias, com destaque para as que mais pagam
impostos, as da classe média, exceto as das cúpulas do poder.
Os mais pobres continuam a emigrar
ou tornam-se dependentes dos apoios públicos.
O discurso do Governo continua,
agora com o CDS na festa da propaganda, a tentar distrair a opinião pública com
os típicos bodes expiatórios e inimigos externos, para sacudir a água do
capote.
Ao contrário do propagandeado, os
indicadores fundamentais de desenvolvimento não diferem dos resultados obtidos
dos Açores ou do Alentejo, esta última, uma região que não tem autonomia
político-administrativa para desenvolver uma estratégia específica e mais
autónoma de desenvolvimento, como a Madeira.
A diversificação económica da RAM é inferior
às destas regiões e a nossa vulnerabilidade às crises externas é superior,
devido, em grande parte, à má gestão das contas públicas e à despesa pública de
má qualidade que persiste. A Região continua numa lógica de monoprodução e, agora,
ainda mais frágil na oferta dos serviços de turismo, agravada pela desolação
dos sectores tradicionais: a Agricultura e as Pescas. E a idílica Zona Franca
não contribuiu para a diversificação económica, como prometido.
Do ponto de vista social somos uma Região
demograficamente repulsiva, com a consequente desertificação física e humana do
Norte, sem capacidade para resolver os problemas da habitação
nas localidades e travar o despovoamento de certos concelhos. Sem capacidade
para travar a emigração de jovens e famílias que continuam a abandonar a Região.
E,
hoje, ante a nova oportunidade dos fundos do Quadro Financeiro Plurianual para
2021-2027, juntamente com o Plano de Recuperação e Resiliência (a bazuca) da
União Europeia, o Governo apresentou os resultados da receita que não resolveu os
problemas estruturais, económicos e sociais. E, pior que isso, não quer
aprender com os erros, e prepara-se para fazer mais do mesmo.
04-07-2021
Jacinto Serrão
Mais do mesmo (funchalnoticias.net)
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