Três tiros, porta-aviões ao fundo!

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem sido objeto de um auxílio de Estado com objetivos de desenvolvimento regional. Não obstante as observações críticas e construtivas que, há muito tempo, tenho vindo a fazer ao modelo de concessão e de exploração, que é pouco exigente para o setor público, o CINM é, de facto, uma mais-valia para a Região.

Entendo que a estratégia deve passar por um projeto gerador de riqueza real e de atração de investimento estrangeiro, sem escamotear os postos de trabalho e a vertente para renovar e diversificar os sectores da economia. Esta é a melhor argumentação para poder convencer os executivos nacionais e as instituições europeias a protegerem este instrumento fundamental para o nosso tecido económico, de natureza frágil, dada a insularidade.

O CINM encontra-se sujeito à supervisão da Inspeção Geral de Finanças e do Banco de Portugal e, se dúvidas existem em relação aos negócios que lá se fazem, então o caminho seria o da alteração dos procedimentos de supervisão, para dissipar eventuais dúvidas e/ou suspeições dos que as levantam para defenderem o seu encerramento.

Por outro lado, apesar dos mediáticos números do CDS-M e do PSD-M, o badalado processo das negociações entre o Governo e a União, sobre o “dossier”, está inquinado.

Nos poucos meses de governação PSD/CDS, já foram lançados três “torpedos” contra o CINM: o OE 2012, com a tributação dos dividendos e dos lucros; o plano de resgate, com a brutal carga fiscal; o retificativo, com o ataque aos depósitos dos não residentes.

Ora, na batalha naval, o porta-aviões com 3 tiros está praticamente ao fundo, porque fica logo identificado pelo jogador que atira os restantes 2 tiros quando quiser acabar o jogo. Neste caso, 3 “torpedos” lançados, do submarino Atlântico, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do CDS, que atingem em cheio o CINM, mostrando serem falsas as promessas eleitorais dos dirigentes partidários.

Ironia do destino, até parece que a direita ideológica quer expulsar os ricos do País. Da minha parte, que não sou rico, nem aspirante a rico, defendo um justa distribuição da riqueza, mas nada me move contra os que enriquecem ética e legitimamente. Assim, entendo que a “propriedade é um fator de produção e os empresários são fator de [riqueza] e de criação de emprego”. A ideia é do Ministro das Finanças sueco, Anders Borg, mas as boas ideias devem estar acima de preconceitos ideológicos.

Artigo publicado no DN-Madeira, 22.04.2012, Jacinto Serrão

http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/320428-tres-tiros-porta-avioes-ao-fundo