Notícias do Congresso

'Mea culpa' de Jardim resolvia diferendo das lei das finanças

Serrão quer governar em 2011, com novo modelo e total autonomia do PS nacional
DN Data: 25-01-2010

Jacinto Serrão está a jogar para a vitória nas regionais de 2011, mesmo que isso implique uma descolagem do PS nacional. Esta é uma das mensagens que Almeida Santos, presidente honorário do PS, deve levar, a pedido do novo líder regional, para Lisboa. O presidente dos socialistas madeirenses foi, ontem, à sessão de encerramento do XIV Congresso do PS-M deixar uma certeza: a estrutura regional vai se reger por uma linha de orientação própria e isso inclui as questões subjacentes à lei das finanças regionais cuja viabilização seria, a seu ver, facilitada com um 'mea culpa' de Jardim."Estou certo que, se o Governo Regional for ao Continente explicar que errou - e que esse erro tem prejudicado a Madeira -, terá um bom acolhimento por parte do Governo da República", vincou, numa alusão às perdas financeiras decorrentes de negociações feitas com base "num PIB empolado".Serrão não quis poupar nos 'puxões de orelha' e estendeu as reprimendas ao ministro das Finanças cuja ameaça de demissão, se houver uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), foi noticiada, esta semana, pelo DIÁRIO."O interesse da Madeira e dos madeirenses não se compadece com a irresponsabilidade e com os insultos permanentes do Governo Regional ao Governo da República, mas também não se compadece com algumas teimosias do ministro das Finanças", criticou o líder do PS-M.Num dos momentos mais aclamados de um discurso que foi aplaudido de pé pela esmagadora maioria dos militantes presentes no Hotel CS Madeira, Serrão apelou aos governos Regional e da República, "e ao próprio PS nacional, que se deixem de alguns comportamentos que inviabilizam um desfecho positivo em torno deste problema [a revisão da Lei das Finanças Regionais]".Ontem, o antigo deputado na Assembleia da República quis esclarecer que não tem a consciência pesada no que diz respeito à lei das finanças regionais e ao processo conduzido pelo Governo da República que reverteu, em 2007, num péssimo resultado eleitoral para o PS-M.Serrão garantiu ainda que sempre alertou, desde 2004, o Governo da Madeira para as consequências de um PIB empolado. "Se pensam que esse assunto é um tabu para mim, enganam-se", ironizou. Serrão esclarece Almeida SantosAo novo ciclo do PS-M, o líder confirmado ontem em congresso, quer fazer corresponder um partido "forte", "unido" e com "credibilidade". Ganhar o Governo, em 2011, depende também da capacidade do PS-M para apresentar aos madeirenses um modelo de desenvolvimento alternativo. Para Serrão a maioria das "obras de encher o olho" elogiadas pelo presidente honorário do PS à entrada do Congresso (ver página ao lado), representou centenas de milhares de euros "gastos em investimentos inúteis como a Marina do Lugar de Baixo" ou em infra-estruturas "não prioritárias" como os estádios. "Nem tudo o que reluz é ouro", enfatizou o líder do PS-M, acrescentando que, "apesar de tudo parecer desenvolvimento", há "falhanços clamorosos deste Governo com mais de 30 anos". Numa reacção que pode ser entendido como uma resposta aos elogios de Almeida Santos à obra de Jardim, Serrão lançou ainda um alerta para os feitos da "propaganda do regime" social-democrata, capaz de empolar o desenvolvimento, de esconder a pobreza e de usar 'bodes expiatórios' como o PS, o Governo da República e a LFRA para ilibar Jardim de responsabilidades sobre "o actual estado de coisas".Um programa para as pessoas Em alternativa "à obra feita com dinheiro emprestado", a um sistema regional de Educação com "os piores indicadores da Europa" e a um "sistema regional de Saúde despesista", o presidente do PS-M promete acabar com as assimetrias no desenvolvimento regional, avançar com planos de combate à pobreza e apostar na criação de emprego.Serrão quer avançar com debates sobre a realidade política na Região, um primeiro passo, adiantou, para a preparação de um Programa de Governo. "O partido Socialista da Madeira está em condições de governar e de lutar ombro-a-ombro com o PSD", concluiu o líder do PS-M.
Patrícia Gaspar

JM 25-01-10

«A Madeira é uma preciosidade hoje e não era quando (Jardim) tomou posse»
Almeida Santos deixa elogios à obra de Jardim
O presidente do Partido Socialista foi ontem ao encerramento do XIV Congresso do PS-Madeira elogiar o trabalho feito por Alberto João Jardim na Região.«Quem me dera a mim que todo o país tivesse o desenvolvimento que a Madeira tem neste momento», confessou o histórico socialista, em declarações aos jornalistas, momentos antes de terminar o IV Congresso do PS-Madeira.«Eu não gosto da maneira como o Dr. Alberto João Jardim faz política, sempre disse isso, mas admiro a obra que ele realizou no plano do equipamento urbano, no plano do equipamento rodoviário, no plano do equipamento turístico. A Madeira é uma preciosidade hoje e não era quando ele tomou posse. Isto tem de ser reconhecido», disse o presidente dos socialistas portugueses.Mas estas referências elogiosas de Almeida Santos a Jardim serviram-lhe também de argumento para explicar outra matéria, cara aos socialistas. A manutenção da actual lei de Finanças Regionais (LFR).Alegando que o Estado tem «um défice financeiro grave» e «não está livre para ser generoso como às vezes desejaria ser», o histórico do PS já vai deixando a sua influente opinião: «nem tudo o que é justo é aprovável numa situação de crise»; «muitas dotações financeiras ao nível regional fazem uma grande dotação ao nível nacional»; «ou nós temos juízo e não aprovamos despesas levianamente ou não combatemos a crise»; «a revisão da lei até pode ser justa mas nem tudo o que é justo é oportuno; e «neste momento, gastar dinheiro é inoportuno por mais justo que sejam os fundamentos ou razões dessa medida». Estava assim conhecida a posição do presidente socialista.Porém, as referências elogiosas ao trabalho de Alberto João Jardim, dentro e fora do congresso, levaram o reeleito presidente do PS-M, Jacinto Serrão, a ter de «demonstrar» que «nem tudo o que reluz na Madeira é ouro».Respondendo a Almeida Santos, O dirigente madeirense referiu que o PIB estava empolado pela Zona Franca, que o desemprego estava nos 11%, que a pobreza na Madeira atinge 1/3 da população e que a dívida regional já é superior a 100% do PIB.«Só com um novo paradigma de governo é que é possível mudar», disse, prometendo novas políticas e um programa eleitoral centrado nas pessoas.Importa ainda referir que o histórico do PS, Almeida Santos, também se pronunciou sobre o Orçamento do Estado (OE) para dizer que seria uma «irresponsabilidade» se o mesmo não fosse aprovado. Em sua opinião, o Governo da República até nem se aguentaria. Crê, contudo, nessa aprovação, ainda que graças a abstenções.Resta referir que na eleição para os órgãos ontem no congresso Bernardo Trindade foi eleito presidente da Comissão Regional, que Américo Pereira chefia agora a Comissão Regional de Fiscalização Económica e Financeira e Gregório Pestana lidera a Comissão Regional de Jurisdição.

Alberto Pita