Serrão obriga Gaspar a falar do Jornal
da Madeira
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Deputado vai apresentar dez questões na
Assembleia da República. FOTO STEVEN GOVERNO/GLOBAL IMAGENS
O PS quer que o ministro das Finanças explique qual é
a justificação financeira para a manutenção do Jornal da Madeira (JM), que
depende de verbas públicas, à luz do Plano de Ajustamento Económico e
Financeiro (PAEF) em vigor na Madeira.
Ao todo são dez questões do ponto de vista
económico-financeiro que o grupo parlamentar socialista na Assembleia da
República, por iniciativa do deputado madeirense Jacinto Serrão, quer que o
Ministério das Finanças clarifique. No requerimento entregue anteontem ao
abrigo do regimento parlamentar, os socialistas perguntam ao gabinete de Vítor
Gaspar o que é que está exactamente no programa para o JM, uma vez que no
relatório de contas da empresa de 2011 está patente o compromisso com o PAEF.
"Está o JM sujeito às mesmas regras impostas ao
sector empresarial do Estado na Região (SERAM)?", interrogam os
socialistas, que querem ainda saber qual o cabimento do Governo para
manter uma empresa que à luz dos números está totalmente falida. "Como é
possível justificar suprimentos do Estado a uma empresa como o JM?",
perguntam ainda. E insistem em que fique claro como é que a aplicação do PAEF
está a ser monitorizada no que toca a esta empresa, cujo accionista maioritário
é o Governo Regional.
Serrão lembra histórico
No documento, Jacinto Serrão faz ainda um
enquadramento detalhado desta questão, nomeadamente o passivo de 42 milhões da
empresa, no sentido de apresentar razões que justificam um esclarecimento cabal
da situação. "Os problemas associados ao JM são por demais conhecidos,
mesmo a nível internacional", frisa. "Para além da deliberação
5/PLU-I/2010 emanada pela ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] -
que concluiu que a Região, através do seu órgão executivo, punha em risco
objectivo e grave a preservação de um quadro pluralista no subsector da
imprensa diária- a World Association of Newspapers News Publishers (WAN-IFRA),
associação mundial de jornais e editores de notícias, endereçou em Junho de
2012 um ofício ao Presidente da República no qual exprime a sua preocupação
relativamente ao abuso deliberado dos fundos estatais na imprensa pelo Governo
Regional", recorda. "Nesta comunicação, a WAN-IFRA, para além de
considerar que a actividade do Jornal da Madeira constitui 'dumping' e é um
meio ilegal de propaganda oficial do PSD-Madeira, exprime surpresa pelo facto
de o Orçamento da Regional para 2012 inscreva uma verba de cinco milhões para a
empresa", sublinha ainda.
PSD e CDS contra
Jacinto Serrão colocou a questão a semana passada ao
ministro da tutela, Miguel Relvas, do ponto de vista das questões de
pluralismo. O governante revelou que ao JM também se deve exigir rigor. "
Não tenho dúvidas nenhumas em afirmar que nessa matéria a exigência e o rigor
devem ser iguais para todo o território nacional, independentemente de quem
governa, onde governa e como governa. Nesta matéria não tenho estados de alma
partidários, são questões de princípio.", afirmou, sem mais
esclarecimentos. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, se
mostrou contra a propriedade de jornais por parte de Governos. "Não é o
meu modelo", afirmou, remetendo, contudo, uma resolução para o problema
para os madeirenses nas urnas.
O executivo de Passos Coelho prometeu legislação em
breve sobre a matéria. Desde essa promessa já passaram mais de seis meses.
5 milhões
De acordo com o Diário da República de 30 de Março
deste ano, o Governo Regional, através da Secretaria dos Assuntos Sociais, vai
desviar para o Jornal da Madeira este ano 5.051,329 milhões de euros
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